A TV Tem, afiliada da Globo no interior de São Paulo, está no meio de uma grande polêmica judicial. A Justiça proibiu a emissora de continuar usando o nome “TV Tem”, após uma disputa com uma empresa de publicidade que já usava essa marca desde os anos 1990. A decisão representa um golpe importante para a emissora, que agora pode ser forçada a mudar de nome.
Entenda o caso: por que a TV Tem perdeu o direito de usar a marca?
A confusão começou porque a marca “Tem” já havia sido registrada em 1995 pela empresa Tem Publicidade e Comércio de Painéis e Luminosos Ltda., de Iacri. Quando a TV Tem surgiu em 2003, ela passou a usar o mesmo nome, o que levou à abertura de um processo judicial.
Segundo a Justiça, como a empresa de publicidade foi a primeira a registrar e usar legalmente o nome, ela tem prioridade sobre os direitos da marca. Resultado: a TV Tem foi proibida de continuar utilizando o nome, pelo menos por enquanto. A emissora ainda pode recorrer, mas, até lá, precisa cumprir a decisão judicial.
Uma briga que se arrasta há mais de 20 anos
Essa disputa não é nova. Desde a criação da TV Tem, a Tem Publicidade já alertava sobre o uso indevido da marca, alegando que atuava com campanhas publicitárias, outdoors e painéis desde 1986. Como não houve acordo, a empresa entrou na Justiça — e o caso foi se desenrolando por anos.
Em 2018, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) indeferiu o pedido da TV Tem para registrar a marca em seu nome. A decisão seguiu para a Justiça Federal, que também negou os pedidos da emissora, e o processo acabou sendo encerrado em 2022, com decisão definitiva favorável à Tem Publicidade.
Em 2025, nova decisão reforça proibição
Mesmo com a decisão final em 2022, uma nova sentença reforçou a proibição em março de 2025. A juíza federal Laura Bastos de Carvalho, da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou que o uso do nome “TV Tem” deve ser encerrado imediatamente. Caso a emissora não cumpra, será multada em R$ 5 mil por dia.
Além disso, a Justiça ordenou ao INPI que publique a nulidade do registro da marca em seu site, para que todos saibam da decisão.
Por que a Justiça considerou a marca inválida?
Segundo a decisão, o termo “TV” é genérico e não torna a marca “TV Tem” única ou exclusiva. Como ambas as empresas atuam na área de comunicação — ainda que em ramos diferentes — a Justiça entendeu que o uso da mesma marca pode confundir o público.
A Tem Publicidade, por exemplo, oferece serviços como mídia em LED, envelopamento de veículos e painéis luminosos, enquanto a TV Tem também atua com publicidade em sua programação televisiva.
TV Tem no interior de São Paulo
A TV Tem foi fundada em 2003, unindo quatro emissoras regionais do interior paulista. O projeto foi idealizado por J. Hawilla, com o objetivo de formar uma grande rede regional afiliada à Globo. Desde então, a emissora se tornou referência em várias regiões do estado.
Em 2013, comemorando 10 anos de história, a TV Tem lançou nova identidade visual e campanha com trilha sonora de Chitãozinho & Xororó e regência de João Carlos Martins. Mais recentemente, em 2024, a emissora passou a atuar também na região de Presidente Prudente.
E agora, o que acontece…?
A TV Tem ainda pode tentar alternativas, como negociar com a Tem Publicidade ou criar uma nova identidade visual e nome. Mas, até que algo seja definido, a emissora está legalmente proibida de seguir com a marca atual — sob pena de multa.
O que diz a empresa que venceu a disputa
A Tem Publicidade comemorou a decisão e disse que sempre agiu dentro da lei. “Esse é um direito conquistado com muito trabalho ao longo de décadas”, disse um representante da empresa, que preferiu não se identificar. Segundo ele, a briga nunca foi contra o conteúdo jornalístico da TV Tem, e sim pela defesa de uma marca construída com esforço e legalidade.
Uma lição para todas as empresas
O caso serve de alerta: antes de lançar qualquer marca, é fundamental verificar se ela já foi registrada. Mesmo grandes empresas podem sofrer prejuízos e perder credibilidade ao ignorar esse passo.
Agora, resta à TV Tem buscar um novo caminho, um novo nome…
O Jornal Correio do Interior tentou falar com a TV Tem por meio de um e-mail, sobre a situação, mas ninguém da emissora deu retorno sobre. O Jornal segue aberto para posicionamento da emissora.
Jornalista com mais de 9 anos de experiência, estudou na faculdade ESACM, e trabalhou no jornal impressos O Democrata, com circulação na região de São Roque, interior de São Paulo, bem como trabalhou na televisão, na REDETV em Osasco, sendo produtor do RedeTV News, trabalhou por um período no São Roque Notícias em 2011, e fundou o popular jornal Correio do Interior em 2016. Em 2020 tornou-se correspondente do Metrópoles no interior de São Paulo. Ainda em 2020 foi convidado pelo Google Brasil a participar do Google News Initiative (GNI) para aprimorar-se em boas práticas do jornalismo digital. Como jornalista é especialista em assuntos de vagas de trabalho, noticias locais e conteúdos de editoria regional e policial.