O Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu o SBT de utilizar animais silvestres em seus programas de televisão. A decisão, concedida pela 5ª Vara Cível de Osasco, representa uma vitória para organizações de proteção animal que denunciaram a emissora por suposto maus-tratos a uma rã durante a gravação do programa “Domingo Legal”. A liminar foi expedida após ação civil pública movida pelo Ministério Público e pelas ONGs Canto da Terra e Instituto Thaís Vidotto.
A acusação de maus-tratos envolve tanto a emissora quanto o apresentador Celso Portiolli, que comandava o quadro onde o animal foi utilizado. De acordo com a documentação do processo, a rã foi exposta a condições inadequadas durante a gravação, levantando questões importantes sobre o bem-estar animal em produções televisivas brasileiras.
A juíza Maria Helena Steffen, responsável pelo despacho que concedeu a liminar, reconheceu a existência de “elementos claros de que houve excessos” na conduta da emissora. A magistrada determinou que a medida visa evitar que situações semelhantes se repitam e que novos animais sejam submetidos às mesmas condições prejudiciais.
A decisão judicial estabelece diretrizes rigorosas para o SBT caso a emissora deseje continuar utilizando animais em seus quadros. Conforme o despacho, o SBT deverá adotar “diretrizes mínimas de proteção e bem-estar, estabelecidas e supervisionadas por profissional médico veterinário habilitado, de sua livre escolha”. Essas medidas visam garantir que os animais não sejam submetidos a condições incompatíveis com suas necessidades fisiológicas e comportamentais.
Entre os fatores específicos que deverão ser observados estão o ruído ambiental, a iluminação e o manuseio dos animais, bem como qualquer outra situação capaz de causar sofrimento ou estresse à fauna. A imposição de supervisão veterinária profissional marca um ponto de inflexão nas práticas televisivas nacionais, estabelecendo um padrão de accountability para emissoras que trabalham com animais em suas produções.
As organizações Canto da Terra e Instituto Thaís Vidotto, em parceria com o Ministério Público, apresentaram evidências fotográficas e documentais sobre o tratamento dispensado à rã durante as gravações. As imagens divulgadas mostram diferentes momentos em que o animal foi manipulado e exposto a situações que, segundo os denunciantes, causaram sofrimento desnecessário.
O quadro específico que originou a denúncia envolveu a perseguição da rã por participantes do programa, incluindo cenas onde o animal era segurado e movimentado de forma considerada agressiva. A exposição do animal à plateia, aos holofotes e ao ambiente ruidoso de um estúdio de televisão também foi questionada pelos órgãos de proteção animal.
Implicações para a Indústria Televisiva
A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo estabelece um precedente importante para outras emissoras de televisão brasileiras. A exigência de supervisão veterinária profissional e o cumprimento de diretrizes específicas de bem-estar animal representam um aumento significativo nos padrões éticos e legais para produção televisiva.
Para o SBT especificamente, a liminar não constitui uma proibição permanente e total do uso de animais, mas sim uma restrição que condiciona essa prática ao cumprimento de requisitos rigorosos. A emissora terá de investir em consultoria veterinária especializada e implementar protocolos de segurança animal em seus programas caso deseje continuar utilizando fauna em seus quadros.
A ação conjunta do Ministério Público e das ONGs de proteção animal reflete uma crescente preocupação com o bem-estar de animais em ambientes de entretenimento. Organizações como Canto da Terra e Instituto Thaís Vidotto têm se dedicado a fiscalizar práticas televisivas e cinematográficas que possam comprometer a integridade física e psicológica de animais silvestres.
Esta decisão judicial alinha-se com tendências internacionais de maior rigor no tratamento de animais em produções audiovisuais. Diversos países já implementaram regulamentações similares, exigindo certificações e supervisão profissional para qualquer uso de fauna em programas de televisão ou cinema.
A proibição imposta ao SBT marca um momento significativo na defesa dos direitos animais no Brasil. Ao estabelecer requisitos específicos para o uso de fauna em programas televisivos, a Justiça de São Paulo reconhece a importância do bem-estar animal e coloca a responsabilidade nas mãos das emissoras e produtoras de conteúdo. A liminar serve como aviso às demais emissoras sobre a necessidade de revisar suas práticas e implementar medidas de proteção animal em seus programas, estabelecendo um novo patamar ético para a indústria do entretenimento televisivo brasileiro.
Jornalista com mais de 9 anos de experiência, estudou na faculdade ESACM, e trabalhou no jornal impressos O Democrata, com circulação na região de São Roque, interior de São Paulo, bem como trabalhou na televisão, na REDETV em Osasco, sendo produtor do RedeTV News, trabalhou por um período no São Roque Notícias em 2011, e fundou o popular jornal Correio do Interior em 2016. Em 2020 tornou-se correspondente do Metrópoles no interior de São Paulo. Ainda em 2020 foi convidado pelo Google Brasil a participar do Google News Initiative (GNI) para aprimorar-se em boas práticas do jornalismo digital. Como jornalista é especialista em assuntos de vagas de trabalho, noticias locais e conteúdos de editoria regional e policial.