Na Prefeitura de Mairinque, uma nova dança das cadeiras ocorreu nessa semana, dessa vez, Rodrigo Garcia deixou a Secretaria de Governo para assumiu a Secretaria de Gabinete. Mas o mais interessante, é que o Prefeito Toninho Gemente decidiu nomear a própria irmã, Mercedes Amália Gemente Nascimento, para o governo. Segundo informações, o vice-prefeito Rodrigo da Imobiliária teria sido despejado de seu próprio gabinete, alocado numa sala do piso inferior, para dar o espaço com uma pequena recepção e banheiro para Mercedes.
Essa decisão de nomear irmãos em cargos políticos, tem sido amplamente discutidos nos tribunais de todo Páis, pois a maioria dos juízes e ministros entendem que tal nomeação fere a Súmula Vinculante nº 13, sendo inconstitucional.
”A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.” – Sumula Vinculante nº 13.
Para outros juristas, a contratação de parentes para o cargo de secretário municipal não fere a súmula, uma vez que se trata de cargos de natureza política.
Já o Ministro Marco Aurélio possui posição diferente. Ele considera que há prática de nepotismo na nomeação direta de parente e que a Súmula Vinculante nº 13 não contém exceção quanto ao cargo de Secretário Municipal. Com esse entendimento, o Ministro já afastou o filho do Governador do Rio de Janeiro que foi nomeado Secretário de Estado (Rcl 26303) e a esposa e irmão do Prefeito de Touros (RN) que foram nomeados como Secretários Municipais (Rcl. 26424).
Em 2020, em um dos apontamentos realizados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), apontou nepotismo na contratação de uma servidora em cargo comissionado na Prefeitura de Artur Nogueira. Segundo o órgão, o prefeito Ivan Cleber Vicensotti (PSB), nomeou a própria irmã Elaine Vicensotti Boer como secretária de Educação. Em Magé-RJ, o Ministério público abriu investigação e recomendou a exoneração da irmã do prefeito, que havia sido nomeada Secretária Municipal de Educação e Cultura.
Até o momento, o Prefeito Toninho Gemente não se manifestou oficialmente sobre o caso.
Você também pode gostar de:
