Aeroporto de Sorocaba internacionalização travada por impasse

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Aeroporto De Sorocaba Vai Operar Voos Comerciais Para Demais Localidades E Ser Internacional

O processo de internacionalização do Aeroporto de Sorocaba – Bertram Luiz Leupolz, em Sorocaba, segue em curso, mas enfrenta um impasse entre os principais órgãos reguladores. De um lado, a Rede VOA, responsável pela gestão do terminal, afirma que o projeto aguarda apenas o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Do outro, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) alega haver pendências documentais ainda não sanadas.

Segundo a concessionária, toda a documentação exigida foi enviada aos órgãos competentes — Anac, Decea, Polícia Federal, Receita Federal e Anvisa — e as adequações operacionais já foram concluídas. “Todos os órgãos já emitiram pareceres favoráveis, restando apenas a manifestação final da Anvisa”, declarou a Rede VOA em nota oficial.

Contudo, a versão é contestada pela Anac, que aponta falhas nos documentos encaminhados no início do ano. “Desde a identificação das inconsistências, a concessionária foi notificada e, até o momento, não houve retorno ou envio de novos arquivos para continuidade da análise”, afirmou a agência reguladora.

A Anac ainda reforça que só considera um aeródromo internacional aquele que cumpre todos os requisitos legais e operacionais estabelecidos, incluindo as formalidades de alfândega (Receita Federal), polícia de fronteira (Polícia Federal), saúde pública (Anvisa), vigilância agropecuária (Vigiagro), além das normas específicas do setor.

“A celeridade do processo depende fundamentalmente da capacidade do operador aeroportuário de cumprir os protocolos exigidos pelos órgãos competentes”, completou a Anac em nota.

Procurada, a Anvisa não respondeu aos questionamentos da reportagem até o fechamento desta matéria.

Histórico do processo: internacionalização do Aeroporto de Sorocaba avança desde 2012

A tentativa de internacionalizar o aeroporto de Sorocaba remonta a 2012, ainda sob a antiga administração. Quando assumiu a concessão em 2018, a Rede VOA deu continuidade ao processo, promovendo uma série de melhorias estruturais e operacionais exigidas pelos órgãos de fiscalização.

Entre as principais ações implementadas estão:

  • Fechamento e monitoramento 24h do perímetro alfandegado;
  • Integração com o sistema Siscomex;
  • Instalação de sistema API com transmissão em tempo real de dados sobre cargas;
  • Implementação de raios-X e inspeção por imagem;
  • Criação de salas individualizadas para Receita Federal, Anvisa, Vigiagro e demais órgãos;
  • Modernização de sistemas de vigilância;
  • Capacitação de equipes;
  • Credenciamento de colaboradores junto à Polícia Federal;
  • Adoção de Procedimentos Operacionais Padrão (POPs).

É importante destacar que a internacionalização tem como foco exclusivo a manutenção de aeronaves. Não há, por enquanto, previsão para operações com passageiros ou transporte regular de cargas.

O aeroporto se consolidou como um dos maiores polos de manutenção aeronáutica do Brasil, registrando mais de dois mil pousos e decolagens por mês desde o início de 2025.