A Justiça suspendeu a cobrança do chamado “pedágio para aviões” no Aeroporto de Sorocaba. A decisão, válida desde 5 de maio, foi mantida nesta quinta-feira (15/05) pelo Tribunal de Justiça. A cobrança era feita por meio de um portão instalado entre a área privada e a parte pública concedida do aeroporto. Cada passagem custava R$ 343,90.
O juiz Carlos Alberto Maluf, da 8ª Vara Cível de Sorocaba, determinou multa de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento por parte da concessionária que administra o aeroporto, limitada a R$ 100 mil. A concessionária recorreu da decisão, mas não se manifestou oficialmente até o momento.
Segundo a Aprohapas (Associação dos Proprietários, Permissionários e Operadores de Hangares), a cobrança é ilegal, fere o princípio da isonomia e descumpre decisão judicial anterior. A entidade afirma que o portão representa uma limitação física de acesso, condicionada ao pagamento da tarifa, o que configura barreira ao livre exercício da atividade econômica.
O juiz também apontou indícios de desvio contratual. A Aprohapas já havia obtido decisão favorável definitiva contra esse tipo de cobrança, mas, segundo o presidente da associação, Paulo Oliveira, a prática continuou mesmo após a sentença.
A decisão judicial não deixa claro se, além da suspensão da cobrança, a passagem deve ser liberada completamente às aeronaves.
Histórico do caso
A primeira barreira foi instalada em 2019, com o argumento de organizar o tráfego de aeronaves entre as áreas públicas e privadas do aeroporto. Após decisões contrárias na Justiça, inclusive no STJ, o caso chegou ao STF em fevereiro de 2023. O Supremo deu razão à associação, encerrando o conflito.
Incidente de R$ 1 milhão
Em agosto de 2023, uma aeronave colidiu com as cancelas durante o taxiamento na pista, resultando em danos nas hélices e parada dos motores. O prejuízo foi estimado em R$ 1 milhão. A aeronave, um Beechcraft King Air C90A de 2005, tem valor de mercado entre R$ 10 milhões e R$ 35 milhões.
Jornalista com mais de 9 anos de experiência, estudou na faculdade ESACM, e trabalhou no jornal impressos O Democrata, com circulação na região de São Roque, interior de São Paulo, bem como trabalhou na televisão, na REDETV em Osasco, sendo produtor do RedeTV News, trabalhou por um período no São Roque Notícias em 2011, e fundou o popular jornal Correio do Interior em 2016. Em 2020 tornou-se correspondente do Metrópoles no interior de São Paulo. Ainda em 2020 foi convidado pelo Google Brasil a participar do Google News Initiative (GNI) para aprimorar-se em boas práticas do jornalismo digital. Como jornalista é especialista em assuntos de vagas de trabalho, noticias locais e conteúdos de editoria regional e policial.