A Câmara Municipal de Vereadores de São Roque poderá votar, em sessão extraordinária marcada para esta terça-feira, 10 de dezembro, um projeto que prevê a implementação do pagamento de décimo terceiro salário e férias remuneradas para os vereadores da cidade, com início previsto para 2025.
O Projeto de Lei 114/2024, de autoria dos vereadores Alacir Raysel, Toninho Barba, Dra. Cláudia, Diego Costa, Guilherme Nunes, Toco, Júlio Mariano, Paulo Juventude e Thiago Nunes, propõe o estabelecimento do 13º subsídio e férias anuais remuneradas como benefícios para os agentes políticos e detentores de mandatos eletivos na Estância Turística de São Roque.
Esse projeto será oficialmente recebido e lido durante a sessão ordinária e deverá ser submetido à votação em uma sessão extraordinária, a ser convocada pelo Presidente da Câmara, vereador Rafael Tanzi, logo após o término da reunião ordinária desta terça-feira.
Além disso, está em tramitação na Câmara Municipal o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 81/2024, que aborda o mesmo tema e segue os trâmites regimentais.
Os autores das propostas justificam que o décimo terceiro salário, as férias e o adicional de férias são direitos sociais fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988 (art. 7º, incisos VIII e XVII) a todos os trabalhadores urbanos e rurais. Segundo eles, embora os agentes políticos do município (como prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores) sejam regidos por um regime jurídico próprio e remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única (conforme o art. 39, § 4º, da Constituição), isso não impede que eles tenham acesso a esses benefícios.
O vereador Cabo Jean, contrário à proposta, criticou duramente o projeto em suas redes sociais. Ele afirmou:
“É inacreditável. Esses vereadores tiveram a ousadia de protocolar, de última hora e às escondidas, uma proposta que, se aprovada, permitirá que os vereadores de São Roque recebam o décimo terceiro salário e um terço de férias a partir do próximo ano. Estão legislando em causa própria, mostrando uma total falta de vergonha. Essa proposta é um desrespeito à moral da Câmara Municipal, se é que para eles essa moral ainda existe. Uma demonstração clara de que a política, para muitos, é voltada aos interesses próprios, e não ao bem da população.”
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Jornalista com mais de 9 anos de experiência, estudou na faculdade ESACM, e trabalho no Jornal impressos O Democrata, com circulação na região de São Roque, interior de São Paulo, bem como trabalhou na televisão na REDETV em Osasco, sendo produtor do RedeTV News, trabalhou por um período no São Roque Notícias em 2011, e fundou o popular jornal Correio do Interior em 2016. Em 2020 tornou-se correspondente do Metrópoles no interior de São Paulo. Ainda em 2020 foi convidado pelo Google Brasil a participar do Google News Initiative (GNI) para aprimorar-se em boas práticas do jornalismo digital. Como jornalista é especialista em assuntos de vagas de trabalho, noticias locais e conteúdos de editoria regional e policial.