Mesmo com o fim das saidinhas de presos em feriados e datas comemorativas, aprovadas no dia 20 de maio pela Câmara dos Deputados, milhares de presos serão liberados em um cronograma de datas em São Paulo. No dia 11 de junho, presos serão liberados de diferentes presídios e CDP – Centro de detenção provisoria.
Isso ocorre em meio a nova lei que proíbe liberação de presos, porque o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter o cronograma que já estava elaborado para saída de diversos presos, muito antes do projeto de ser aprovado pela Câmara de deputados.
Brevemente em nota, o Tribunal de Justiça de São Paulo informou que “por ora, não houve alteração da Portaria nº 02/2019 do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim)”, que regulamenta as chamadas “saidinhas”.
Em suma, a portaria determina saídas em março, junho, setembro e no final do ano. Segundo o Deecrim (Departamento Estadual de Execução Criminal), as saídas ocorrem, geralmente, na terça-feira da terceira semana do mês com fim na segunda-feira conseguinte.
No final de maio, o Congresso derrubou vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta que acaba com a saída temporária dos presos em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal.
Apesar disso, o TJ-SP afirmou que o deferimento das autorizações para saída temporária é uma questão jurisdicional: “Serão decididas pelos juízes do Deecrim que cuidam das execuções de pena em regime semiaberto e que avaliarão caso a caso”.
Conforme a lei, os presos em regime semiaberto têm direito a quatro saídas ao ano, e o calendário é definido pelo Judiciário. Neste ano, o cronograma de datas são:
- 1ª saída: de 12/3 a 18/3
- 2ª saída: de 11/6 a 17/6
- 3ª saída: de 17/9 a 23/9
- 4ª saída: de 23/12/2024 a 3/1/2025
Você também pode gostar de:
