Operação têmis prende cinco advogados por fraude processual em Ribeirão Preto

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A Polícia Civil de São Paulo deflagrou, na quarta-feira (6 de maio de 2026), a segunda fase da Operação “Têmis”, uma ação coordenada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo através do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) de Ribeirão Preto. A operação resultou na prisão preventiva de seis pessoas, sendo cinco delas advogados, envolvidos em um esquema estruturado de fraude processual que teria vitimizado pessoas em situação de vulnerabilidade em toda a região.

Segundo as autoridades, foram executados 20 mandados de busca e apreensão e 6 mandados de prisão preventiva em municípios da região, incluindo Ribeirão Preto, Sertãozinho e Igarapava. A investigação, que ainda está em andamento, revelou indícios consistentes de um esquema sofisticado de captação ilegal de pessoas, principalmente aquelas em situação de vulnerabilidade, cujos dados pessoais teriam sido utilizados indevidamente para o ajuizamento massivo de ações judiciais.

O Esquema Investigado

De acordo com as informações divulgadas pela Polícia Civil, o grupo investigado utilizava empresas de fachada e a atuação irregular de advogados para promover demandas judiciais fraudulentas. Os investigadores apontam que muitas dessas ações eram ajuizadas sem o conhecimento dos supostos autores, caracterizando uma prática sistemática de fraude processual.

A investigação aponta indícios da prática de diversos crimes, entre eles: organização criminosa, estelionato, falsidade ideológica, fraude processual, lavagem de dinheiro e violação de sigilo de dados, além de outras infrações correlatas. O envolvimento de profissionais do direito no esquema é particularmente preocupante, já que advogados possuem acesso privilegiado ao sistema judiciário e responsabilidades éticas específicas reguladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Advogados no Centro da Investigação

O papel dos cinco advogados presos é descrito como central para o funcionamento do esquema. Conforme a investigação, esses profissionais teriam utilizado suas credenciais e conhecimento do sistema judiciário para formalizar as ações fraudulentas, emprestando legitimidade a demandas que careciam de fundamento legal e consentimento dos envolvidos.

A atuação irregular desses profissionais representa uma violação grave das normas que regem a profissão jurídica. Advogados têm a responsabilidade de zelar pela integridade do processo judicial e pela proteção dos direitos de seus clientes. O envolvimento em esquemas de fraude processual não apenas prejudica as vítimas diretas, mas compromete a confiança pública nas instituições judiciárias e na própria profissão.

Operação Abrangente

Além das prisões, a operação resultou na apreensão de quatro veículos e diversos outros elementos de interesse investigativo que serão analisados pelas autoridades competentes. Um dos investigados foi localizado especificamente em Sertãozinho, onde a ordem judicial foi cumprida.

O escopo geográfico da operação, envolvendo múltiplos municípios da região de Ribeirão Preto, sugere que o esquema tinha alcance considerável e possivelmente afetou um número significativo de vítimas. A necessidade de 20 mandados de busca e apreensão indica a complexidade da investigação e a quantidade de documentos e evidências que as autoridades precisavam coletar.

Implicações para a Profissão Jurídica

O caso levanta questões importantes sobre a supervisão e accountability na profissão jurídica. A atuação coordenada entre advogados e empresas de fachada demonstra como profissionais podem ser cooptados para participar de esquemas criminosos, utilizando suas credenciais para facilitar fraudes.

A OAB e demais órgãos reguladores da profissão provavelmente conduzirão investigações disciplinares contra os advogados envolvidos, que podem resultar em sanções adicionais, incluindo a cassação do registro profissional.