A dona de casa historicamente acaba de ganhar um reconhecimento jurídico de peso no Brasil. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que mulheres que abandonam suas trajetórias, carreiras profissionais para se dedicar integralmente ao cuidado de casa e da família possuem direito assegurado a pensão após a separação. A advogada Carla Reis fala sobre.
Para entender os impactos dessa decisão, o Correio do Interior conversou com a advogada Dra. Carla Reis, que detalhou como o Recurso Especial nº 2.138.877/MG, relatado pela Ministra Nancy Andrighi, muda o jogo para milhares de brasileiras.
O Fim da “Divisão Sexual do Trabalho”
Segundo a Dra. Carla Reis, o tribunal aplicou de forma inédita o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão combate a ideia de que o homem é o único provedor e a mulher, apenas cuidadora.
“A Corte reconheceu que essa divisão tradicional do trabalho gera distorções graves. Enquanto o homem ascende profissionalmente, a mulher perde sua capacidade de autossustento em prol da estrutura familiar”, explica a advogada.
O Caso Emblemático
A decisão teve origem em um casamento que durou quase 30 anos (1988 a 2017). Durante a união, a esposa abandonou completamente qualquer atividade remunerada para gerir a casa.
O contraste após a separação foi chocante:
- O Marido: Desenvolveu uma carreira sólida, obtendo inclusive aposentadoria especial com altos valores retroativos.
- A Mulher: Encontrou-se em situação de extrema vulnerabilidade, passando a depender de ajuda dos filhos e de benefícios do programa Bolsa Família.
O Valor do Trabalho Invisível
A Dra. Carla destaca que a contribuição “indireta” — ou seja, o trabalho de limpar, cozinhar e cuidar — é o que permitiu que o marido acumulasse patrimônio e sucesso profissional.
“Nunca foi apenas sobre ‘ficar em casa’. Foi um investimento de tempo e vida que gerou bônus para um lado e ônus para o outro”, pontua Reis. “O STJ entendeu que, após 29 anos de dedicação exclusiva, é impossível exigir que essa mulher se reinsira no mercado de trabalho em pé de igualdade com quem nunca parou”.
O que muda agora?
Com este precedente, mulheres em situações semelhantes ganham um respaldo jurídico robusto para buscar justiça. Os principais pontos estabelecidos são:
- Reconhecimento do Trabalho Doméstico: Ele é contado como contribuição para a manutenção da família.
- Combate à Vulnerabilidade: A pensão deixa de ser apenas um “favor” e passa a ser um mecanismo de equilíbrio econômico.
- Aplicação do Protocolo de Gênero: Juízes de instâncias inferiores devem olhar para a realidade social e as barreiras que as mulheres enfrentam.
“É uma vitória da dignidade da pessoa humana e um passo largo para que o sistema jurídico pare de ignorar o valor econômico do cuidado familiar”, finaliza a Dra. Carla Reis.
Jornalista com mais de 9 anos de experiência, estudou na faculdade ESACM, e trabalhou no jornal impressos O Democrata, com circulação na região de São Roque, interior de São Paulo, bem como trabalhou na televisão, na REDETV em Osasco, sendo produtor do RedeTV News, trabalhou por um período no São Roque Notícias em 2011, e fundou o popular jornal Correio do Interior em 2016. Em 2020 tornou-se correspondente do Metrópoles no interior de São Paulo. Ainda em 2020 foi convidado pelo Google Brasil a participar do Google News Initiative (GNI) para aprimorar-se em boas práticas do jornalismo digital. Como jornalista é especialista em assuntos de vagas de trabalho, noticias locais e conteúdos de editoria regional e policial.