Os eleitores brasileiros têm um prazo de dois meses para resolver pendências eleitorais ou solicitar a primeira via do título de eleitor junto à Justiça Eleitoral, para participar das eleições municipais de 2024. O prazo final para a regularização de qualquer situação eleitoral é 8 de maio. Após essa data, o cadastro eleitoral será suspenso, e nenhuma alteração poderá ser feita até a conclusão do pleito, incluindo o segundo turno, caso necessário.
Os serviços disponíveis para os eleitores incluem a emissão do primeiro título, transferência de domicílio eleitoral, atualização de dados cadastrais e a regularização de títulos cancelados. Esses procedimentos podem ser realizados pessoalmente nos cartórios eleitorais ou por meio do sistema Título Net, acessível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para a emissão ou regularização do título, é necessário apresentar um documento oficial com foto, comprovante de residência recente e, para homens maiores de 18 anos que farão o primeiro título, o certificado de quitação com o serviço militar.
O TSE também enfatiza a importância da biometria para a segurança do processo eleitoral, embora o recadastramento biométrico não seja um impedimento para votar nas eleições de 2024. Mesmo assim, a Justiça Eleitoral continua a incentivar os eleitores a cadastrarem suas biometrias para fortalecer a integridade das eleições.
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