No dia 13 de março, o ex-presidente do Brasil Jair Bolsonaro recebeu o título honorário de cidadão de São Carlos, cidade do centro lesta paulista. O título foi dado pelos vereadores da câmara de São Carlos em 13 votos favoráveis, quem teve ideia de dar o título foi o parlamentar Moises Lazarine.
Porém, o título foi suspenso pela Justiça, sob ordem da Juíza Gabriela Muller Carioba Attanasio, da Vara da Fazenda Pública de São Carlos, no dia 21 de março. A suspensão do título, sendo uma homenagem, foi pedida pelos vereadores Djalma Nery (PSOL), Azuaite Martins de França (Cidadania) e Raquel Auxiliadora (PT).
Em suma, eles procuraram a vara de justiça municipal para pedir a suspensão do Decreto Legislativo n.º 1067, de 13 de março de 202. A suspensão ocorreu porque a juíza encontrou uma falha na votação, no qual seria necessário 14 votos e não 13.
“Analisando os artigos da Lei Orgânica do Município, verifica-se que, aparentemente, para a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo, referente à concessão de cidadão honorário, é necessário o quórum por maioria qualificada (2/3) dos vereadores que compõem a Câmara. No caso, o projeto obteve 13 votos favoráveis à sua aprovação, portanto, insuficientes para atingir o quórum mínimo exigido para tanto (14 votos dos 21 vereadores).
Assim, em análise de cognição sumária, ao que tudo indica, não foi observado o devido processo legislativo na aprovação do Decreto Legislativo 1067 de 13 de março de 2024”, diz a decisão.
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