O Correio do Interior consultou a advogada Carla Reis, que emitiu um forte alerta sobre a prática de “Pejotização” — quando a empresa faz a demissão um funcionário celetista para recontratá-lo como Pessoa Jurídica (PJ). Segundo a advogada, a proposta, muitas vezes vendida como vantajosa pelo aumento de salário sem descontos da CLT, é uma “cilada” que implica na perda de direitos fundamentais.
Perda de direitos na pejotização
A Dra. Carla Reis detalha que, ao aceitar a transição para o regime PJ, o trabalhador abre mão de uma vasta rede de proteção social e garantias financeiras:
- Fim do FGTS: O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço deixa de ser acumulado.
- Sem Seguro-Desemprego: Em caso de término do contrato, o profissional fica sem essa proteção.
- Adeus a Benefícios: Direitos como 13º salário e férias remuneradas desaparecem, a menos que sejam especificamente negociados, o que, de acordo com a advogada, “raramente acontece”.
- Proteções Ausentes: Não há previsão de Aviso Prévio ou de Multa de 40% sobre o FGTS na relação de trabalho estabelecida sob o regime PJ.
O “Pulo do Gato” e a Fraude Trabalhista
A advogada ressalta o ponto crucial que configura a irregularidade: “Se você continuar cumprindo horário fixo, recebendo ordens diretas e sendo subordinado a um chefe, isso é fraude trabalhista“, alerta. A legislação brasileira define que a natureza da relação de trabalho se estabelece pela forma como ela é exercida, e não pelo tipo de contrato assinado. Em outras palavras, se o profissional age como um empregado, a lei o reconhece como tal, independentemente do vínculo formal de PJ.
Recomendações da especialista
Para quem está diante dessa proposta, Dra. Carla Reis recomenda cautela e ação estratégica:
- Não Assine Imediatamente: É fundamental ler todo e qualquer documento com calma e atenção antes de firmar um novo contrato.
- Junte Provas: Guardar evidências de subordinação (como e-mails, mensagens, e qualquer forma de controle de ponto) é crucial para comprovar a fraude.
- Procure Ajuda Legal: Consultar um advogado trabalhista é o passo mais importante para que o profissional possa avaliar se há, de fato, uma fraude em seu caso e buscar a reparação de seus direitos na Justiça.
“Informação é o seu maior direito”, conclui a Dra. Carla Reis, incentivando os trabalhadores a se munirem de conhecimento e a compartilharem o alerta com colegas que possam estar na mesma situação.
Jornalista com mais de 9 anos de experiência, estudou na faculdade ESACM, e trabalhou no jornal impressos O Democrata, com circulação na região de São Roque, interior de São Paulo, bem como trabalhou na televisão, na REDETV em Osasco, sendo produtor do RedeTV News, trabalhou por um período no São Roque Notícias em 2011, e fundou o popular jornal Correio do Interior em 2016. Em 2020 tornou-se correspondente do Metrópoles no interior de São Paulo. Ainda em 2020 foi convidado pelo Google Brasil a participar do Google News Initiative (GNI) para aprimorar-se em boas práticas do jornalismo digital. Como jornalista é especialista em assuntos de vagas de trabalho, noticias locais e conteúdos de editoria regional e policial.