Uma recente decisão judicial reacendeu o debate sobre os direitos de pais e mães que precisam conciliar a rotina profissional com os cuidados intensivos de filhos com deficiência. O caso envolve uma servidora pública que obteve na Justiça a redução de sua carga horária de trabalho para acompanhar o tratamento da filha diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sem prejuízo salarial ou exigência de compensação.
Para entender os impactos dessa medida, o Correio do Interior consultou a advogada Dra. Carla Reis, para falar sobre o direito da família. Segundo ela, a decisão representa um avanço importante na proteção integral da infância e na valorização da estrutura familiar.
“A Justiça reafirma que o direito ao desenvolvimento pleno da criança com deficiência deve prevalecer sobre exigências administrativas. Trata-se de uma aplicação prática do princípio da prioridade absoluta previsto na Constituição”, explica Dra. Carla.
O que está em jogo?
A rotina de famílias com crianças que possuem TEA ou outras deficiências envolve terapias frequentes, consultas médicas e acompanhamento constante. Para muitos pais, manter uma jornada de trabalho convencional se torna impraticável. A decisão judicial reconhece essa realidade e garante:
- Proteção à infância: O direito à saúde e ao desenvolvimento da criança é colocado como prioridade máxima.
- Equilíbrio familiar: O cuidador pode acompanhar o tratamento sem comprometer a renda familiar, preservando a dignidade da estrutura doméstica.
E quem trabalha fora do serviço público?
Embora a Lei 8.112/90 preveja esse benefício para servidores federais, Dra. Carla destaca que o Judiciário tem ampliado esse entendimento para outras categorias, inclusive trabalhadores de empresas públicas e, em alguns casos, do setor privado regido pela CLT.
“Cada situação exige análise individual, mas é possível buscar esse direito judicialmente. O ponto de partida é apresentar um laudo médico que comprove a deficiência e a necessidade de acompanhamento contínuo”, orienta a advogada.
Pais e mães devem agir
A recomendação é clara: famílias que enfrentam essa realidade não devem esperar. A via judicial tem se mostrado eficaz na garantia de horários especiais, especialmente quando há comprovação técnica e médica da necessidade.
Advogada consultada pelo Correio do Interior, Dra Carla Reis, reforça que decisões como essa não apenas beneficiam diretamente as famílias envolvidas, mas também ajudam a construir jurisprudência que pode transformar a vida de milhares de brasileiros.
Jornalista com mais de 9 anos de experiência, estudou na faculdade ESACM, e trabalhou no jornal impressos O Democrata, com circulação na região de São Roque, interior de São Paulo, bem como trabalhou na televisão, na REDETV em Osasco, sendo produtor do RedeTV News, trabalhou por um período no São Roque Notícias em 2011, e fundou o popular jornal Correio do Interior em 2016. Em 2020 tornou-se correspondente do Metrópoles no interior de São Paulo. Ainda em 2020 foi convidado pelo Google Brasil a participar do Google News Initiative (GNI) para aprimorar-se em boas práticas do jornalismo digital. Como jornalista é especialista em assuntos de vagas de trabalho, noticias locais e conteúdos de editoria regional e policial.