Na última sessão desta segunda, 10, os vereadores receberam o PL nº 50/2024, que pretende proibir o nepotismo, dentro dos poderes Legislativo e Executivo de Mairinque. Segundo o autor, Vereador Edicarlos da Padaria, o objetivo é restabelecer uma Lei anterior, revogada no final de 2020, antes de Toninho Gemente assumir a gestão municipal.
Nos bastidores da política se aventa que Toninho Gemente teria pedido aos vereadores da época para revogarem tal Lei de Nepotismo, pois teria intensão de nomear sua filha ou sua irmã. Mesmo sem confirmação desta articulação, no início de dezembro de 2023, ele decidiu nomear sua irmã, Mercedes Gemente.
Na justificativa do projeto de lei, o vereador destaca que proibir a contratação de cônjuges e parentes de agentes políticos e de ocupantes de cargos de confiança, preservará os princípios constitucionais, como o da moralidade e impessoalidade, bem como o já entendido na Sumula Vinculante nº 13, do STF – Supremo Tribunal Federal.
O Projeto nº 50, que agora tramita na Câmara de Mairinque, deverá passar sob deliberação dos vereadores e se aprovado, vai a sanção do Prefeito. De volta aos bastidores, o projeto tem possibilidades de ser aprovado, uma vez que Gemente não tem mais maioria na Câmara
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