TSE define regras para as Eleições municipais de 2024

Uma das regras inclui a questão de uso de inteligência artificial

28/02/24 às 15:15
por: Gabriel Kazuo
Tse Define Regras Para As Eleições Municipais De 2024

O Tribunal Superior Eleitoral-TSE- definiu na noite desta terça-feira (27), cerca de 12 regras que os candidatos(as) para as Eleições Municipais 2024 deverão seguir na hora de veicular suas propagandas eleitorais nas redes sociais.

Dentre essas 12, a mais importante delas é que os candidatos não podem veicular propagandas ou conteúdos gerados por I.A, ou inteligência artificial, sem aviso aos eleitores.

A pena para este crime será a cassação do registro da candidatura, resultando na perda do mandato e multa para a empresa que veiculou sem o aviso.

Por fim, a segunda norma importante é que os candidatos não podem usar as ferramentas de I.A para gerar fake news ou atacar outros candidatos por meio de conteúdos falsos, além de proibir o uso de chatboots para atrair eleitores.

Demais regras para as Eleições 2024

Primeiramente, em relação às redes sociais, o TSE determina que as plataformas sociais são responsáveis pelo controle e combate às fake news durante o pletio municipal, ou seja, elas tem o dever de deletar contas e apagar perfis de candidatos(as) que espalham mentiras e boatos nas redes sociais par se beneficiarem.

Outras regras fora do âmbito digital são transporte público de graça no dia da votação e proibição de pessoas andarem armadas na véspera e no dia do pleito.

Cronograma eleitoral

Por fim, o TSE determinou as seguintes regras do cronograma das Eleições Municipais deste ano:

  • 07/03-05/04- Os candidatos têm esta data para se filiarem ou trocarem de partido para a disputa das Eleições;
  • 15/05- Os candidatos têm autorização para angariar fundos de campanha junto aos partidos;
  • 20/07-05/08- Período em que os partidos terão para realizar as convenções partidárias, definirem os candidatos em cada cidade e realizar coligações;
  • 16/08- Início da Propaganda Eleitoral na internet;
  • 30/08-03/10- Início da Propaganda Eleitoral no Rádio e na TV;
  • 06/10- Primeiro Turno das Eleições 2024;
  • 27/10- Segundo Turno das Eleições 2024.