O Tribunal Superior Eleitoral-TSE- definiu na noite desta terça-feira (27), cerca de 12 regras que os candidatos(as) para as Eleições Municipais 2024 deverão seguir na hora de veicular suas propagandas eleitorais nas redes sociais.
Dentre essas 12, a mais importante delas é que os candidatos não podem veicular propagandas ou conteúdos gerados por I.A, ou inteligência artificial, sem aviso aos eleitores.
A pena para este crime será a cassação do registro da candidatura, resultando na perda do mandato e multa para a empresa que veiculou sem o aviso.
Por fim, a segunda norma importante é que os candidatos não podem usar as ferramentas de I.A para gerar fake news ou atacar outros candidatos por meio de conteúdos falsos, além de proibir o uso de chatboots para atrair eleitores.
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Demais regras para as Eleições 2024
Primeiramente, em relação às redes sociais, o TSE determina que as plataformas sociais são responsáveis pelo controle e combate às fake news durante o pletio municipal, ou seja, elas tem o dever de deletar contas e apagar perfis de candidatos(as) que espalham mentiras e boatos nas redes sociais par se beneficiarem.
Outras regras fora do âmbito digital são transporte público de graça no dia da votação e proibição de pessoas andarem armadas na véspera e no dia do pleito.
Cronograma eleitoral
Por fim, o TSE determinou as seguintes regras do cronograma das Eleições Municipais deste ano:
- 07/03-05/04- Os candidatos têm esta data para se filiarem ou trocarem de partido para a disputa das Eleições;
- 15/05- Os candidatos têm autorização para angariar fundos de campanha junto aos partidos;
- 20/07-05/08- Período em que os partidos terão para realizar as convenções partidárias, definirem os candidatos em cada cidade e realizar coligações;
- 16/08- Início da Propaganda Eleitoral na internet;
- 30/08-03/10- Início da Propaganda Eleitoral no Rádio e na TV;
- 06/10- Primeiro Turno das Eleições 2024;
- 27/10- Segundo Turno das Eleições 2024.
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