Caso você ainda não saiba, a demissão por justa causa ocorre quando a empresa onde você trabalha resolve mandá-lo embora, por conta de algum erro ou delito que você cometeu durante o trabalho que possa gerar algum problema, seja para a empresa, seja para algum colega de trabalho
Porém, uma dúvida que sempre surge é se alguém for demitido por justa causa, ele continua tendo direito a receber FGTS, 13º salário, abono, dentre outros benefícios ou se a empresa tem o dever de não pagar. Pois bem, o Correio do Interior te explica agora:
Primeiramente, a empresa NECESSITA pagar apenas os benefícios obrigatórios por Lei ou por força contratual vigente até o momento da demissão, que são:
- Salários;
- Banco de horas ou hora extra;
- Férias remuneradas ou não;
- Adicionais (noturno, insalubridade, etc…).
Logo, a empresa pode cortar apenas benefícios oferecidos pela própria empresa que o trabalhador não utilizou ou utiliza em parte, além de ficar livre de pagar seguro desemprego, 13º salário e FGTS.
Vale destacar que, quando ocorre o oposto, ou seja, quando o funcionário resolve pedir demissão, ele pode entrar em um acordo com a empresa para definir se é necessário receber esses encargos ou não.
Você também pode gostar de:
