O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou a suspensão do pregão presencial aberto pela Prefeitura de Mairinque para a contratação de empresa responsável pela limpeza das escolas municipais, com contrato estimado em mais de R$ 5 milhões.
A medida foi tomada após uma representação protocolada pela vereadora Rose do Cris, que apontou possíveis irregularidades no edital. Entre os problemas identificados pelo relator do TCE estão exigências técnicas consideradas injustificadas, falhas no cálculo do valor estimado e regras que poderiam restringir a competitividade entre as empresas.
Segundo o Tribunal, essas condições podem comprometer o caráter isonômico da licitação, o que levou à decisão liminar de suspender o processo até que os pontos questionados sejam esclarecidos pela administração municipal.
Essa é a segunda vez que um edital da Prefeitura relacionado ao serviço de limpeza escolar é suspenso por apontamentos semelhantes. Em outro pregão, anteriormente barrado pelo TCE, também foram observadas falhas técnicas e limitações de participação.
A Prefeitura de Mairinque ainda não se manifestou oficialmente sobre a nova decisão do Tribunal. O processo segue em análise, e o contrato oriundo permanecerá suspenso até que o órgão de controle avalie as justificativas apresentadas.
A vereadora Rose do Cris informou que a representação foi motivada por dúvidas quanto à elaboração do edital e disse considerar “importante que os processos sejam transparentes e abertos à concorrência”.
O caso reacende o debate sobre a elaboração de editais de licitação no município e a necessidade de maior rigor técnico e jurídico para evitar atrasos em contratações de serviços essenciais.
Jornalista com mais de 9 anos de experiência, estudou na faculdade ESACM, e trabalhou no jornal impressos O Democrata, com circulação na região de São Roque, interior de São Paulo, bem como trabalhou na televisão, na REDETV em Osasco, sendo produtor do RedeTV News, trabalhou por um período no São Roque Notícias em 2011, e fundou o popular jornal Correio do Interior em 2016. Em 2020 tornou-se correspondente do Metrópoles no interior de São Paulo. Ainda em 2020 foi convidado pelo Google Brasil a participar do Google News Initiative (GNI) para aprimorar-se em boas práticas do jornalismo digital. Como jornalista é especialista em assuntos de vagas de trabalho, noticias locais e conteúdos de editoria regional e policial.