A Prefeitura de Araçariguama, cidade vizinha a São Roque, interior de São Paulo, foi condenada recentemente a pagar um valor de R$ 5 mil de indenização para uma idosa que precisou defecar — fazer cocô num ônibus do transporte municipal da cidade após o motorista se recusar a parar o veículo. No meio dessa situação, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), condenou a Prefeitura a pagar a idosa.
O caso ocorreu em maio de 2025 e a sentença inicial, que condenou a Prefeitura, foi proferida em 25 de julho. Na ocasião, o juiz Matheus Oliveira Nery Borges classificou a conduta do motorista como uma afronta direta ao princípio da dignidade da pessoa humana.
Após a condenação, a Prefeitura recorreu da decisão, argumentando, entre outros pontos, um suposto cerceamento de defesa, alegando que não teve condições plenas de se manifestar durante o processo. A administração também questionava a legitimidade do pedido de indenização por danos morais.
No entanto, o relator do processo, desembargador Ricardo Hoffmann, considerou os argumentos da Prefeitura infundados. Para ele, o abalo emocional sofrido pela vítima é evidente e dispensa comprovações adicionais.
“O dano moral fere a integridade emocional, atinge a honra íntima e impacta o íntimo da pessoa. Nesse tipo de situação, a dor e o constrangimento são tão profundos que não precisam ser demonstrados por provas externas, pois tratam de sentimentos íntimos que dificilmente podem ser expostos em um processo”, escreveu o magistrado na decisão.
Por ora a Prefeitura de Araçariguama não se manifestou sobre a situação.
Jornalista com mais de 9 anos de experiência, estudou na faculdade ESACM, e trabalhou no jornal impressos O Democrata, com circulação na região de São Roque, interior de São Paulo, bem como trabalhou na televisão, na REDETV em Osasco, sendo produtor do RedeTV News, trabalhou por um período no São Roque Notícias em 2011, e fundou o popular jornal Correio do Interior em 2016. Em 2020 tornou-se correspondente do Metrópoles no interior de São Paulo. Ainda em 2020 foi convidado pelo Google Brasil a participar do Google News Initiative (GNI) para aprimorar-se em boas práticas do jornalismo digital. Como jornalista é especialista em assuntos de vagas de trabalho, noticias locais e conteúdos de editoria regional e policial.