O Ministro Sebastião Reis Júnior, atuante no Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferiu uma deliberação na terça-feira (25) que determinava a soltura de Josivaldo Batista de Souza, cunhado do prefeito afastado Rodrigo Manga, que estava sob custódia, e de Simone Rodrigues, que se encontrava foragida.
O ponto crucial da decisão foi a comparação da situação deles com a do prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga, que é apontado pela Polícia Federal como o suposto mentor intelectual da organização criminosa na Operação “Cópia e Cola”, responde ao processo em liberdade.
O argumento central do Ministro foi a “total inadequação da justificativa para a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão”. Ele chamou a atenção para o fato de que “medidas alternativas” foram estabelecidas para outros indiciados, “inclusive para aquele que é considerado pela autoridade policial o alegado líder da facção criminosa” (referindo-se a Manga).
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O Ministro reforçou em seu parecer: “(…) Principalmente, o suposto chefe da quadrilha permanece fora da prisão, o que evidencia a carência de pertinência e uniformidade em relação à não aplicação de providências alternativas à detenção”.
Em sua análise, o magistrado considerou que não havia atualidade (contemporaneidade) entre os atos sob investigação e a ordem de prisão preventiva, visto que os supostos desvios ocorreram entre 2021 e 2023. Além disso, ressaltou que a ausência de novas apreensões de dinheiro em espécie nas últimas buscas fragilizava a tese de um perigo imediato à ordem pública.
Para o juiz, manter Josivaldo e Simone encarcerados seria um excesso, considerando que ambos são réus primários e possuem histórico de bons antecedentes.
Condições para a liberdade provisória
Com esta sentença, os dois indiciados poderão acompanhar o processo em liberdade, desde que cumpram as seguintes restrições judiciais:
- Utilizar um dispositivo de monitoramento eletrônico (tornozeleira).
- Entregar os passaportes às autoridades.
- Abster-se de comunicação com os demais investigados.
- Não ter acesso à sede da Prefeitura de Sorocaba, nem estabelecer contato com funcionários públicos municipais.
Foi ainda informado que “outras determinações poderão ser impostas pelo desembargador federal, caso as considere imprescindíveis”.
Os co-investigados na Operação “Cópia e Cola” com quem Simone e Josivaldo estão proibidos de interagir são:
- Marco Silva Mott: Empreendedor, amigo próximo do prefeito afastado e suposto articulador.
- Rafael Pinheiro do Carmo: Ex-agente público municipal e amigo.
- Cláudia Cenci Guimarães: Empresária.
- Fausto Bossolo: Ex-secretário da cidade.
- Vinícius Tadeu Sattin Rodrigues: Ex-secretário da cidade.
- Paulo Sirqueira Korek Farias: Empreendedor.
- Anderson Luiz Santana: Empreendedor.
- Sergio Ricardo Peralta: Empreendedor.
Jornalista com mais de 9 anos de experiência, estudou na faculdade ESACM, e trabalhou no jornal impressos O Democrata, com circulação na região de São Roque, interior de São Paulo, bem como trabalhou na televisão, na REDETV em Osasco, sendo produtor do RedeTV News, trabalhou por um período no São Roque Notícias em 2011, e fundou o popular jornal Correio do Interior em 2016. Em 2020 tornou-se correspondente do Metrópoles no interior de São Paulo. Ainda em 2020 foi convidado pelo Google Brasil a participar do Google News Initiative (GNI) para aprimorar-se em boas práticas do jornalismo digital. Como jornalista é especialista em assuntos de vagas de trabalho, noticias locais e conteúdos de editoria regional e policial.