Lei agora permite que gatos e cachorros sejam transportados em ônibus em Sorocaba

Transporte de pets agora é possível por meio da Lei nº 12.823/23

05/12/23 às 09:48
por: Igor Juan
Lei Agora Permite Que Gatos E Cachorros Sejam Transportados Em Ônibus Em Sorocaba

Uma lei municipal, Lei nº 12.823/23, aprovada na câmara de vereadores de Sorocaba, interior de São Paulo, agora permite que os passageiros do transporte coletivo, possam transportar seus animais de estimação, como gatos e cachorros nos ônibus de Sorocaba.

A lei criada pelo vereador Fábio Simoa, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 28.220/23, sancionado pelo prefeito Rodrigo Manga, tem algumas regras para que as pessoas possam transportar seu pet nos ônibus.

As regras são as seguintes: o pet deve ser de pequeno porte e estar dentro de caixa específica para o transporte, do tipo contêiner ou mala flexível, fabricada com material resistente. O recipiente precisa ter dimensões de até 43 centímetros de comprimento, por 36 cm de largura e 33 cm de altura, condizentes com o tamanho do animal, permitindo que fique de pé e possa movimentar-se. Ainda, deve estar limpo, não conter água, alimentos ou dejetos que possam causar qualquer tipo de incômodo aos demais passageiros e ao próprio animal.

Também há horários definidos para o transporte do animalzinho no ônibus, que não poderá ser conduzido dessa forma em horários de pico, ou seja, na parte da manhã, entre as 6h e 10h, e à tarde, entre as 16h e 19h, em dias úteis. A regulamentação limita a, no máximo, cinco animais transportados a bordo de um veículo, por viagem.

Outro pré-requisito previsto na lei é que o pet transportado deva estar com a vacinação em dia, aplicada por médico veterinário devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária, uma vez que a carteira de imunização poderá ser exigida no embarque, a título de fiscalização.

As restrições, contudo, não se aplicam aos cães de serviço, considerados como aqueles que auxiliam o tutor de alguma maneira, por conta de deficiências ou doenças, como o “cão-guia” para cegos ou pessoas com baixa visão. Em todos os ônibus foram colocados adesivos, informando o direito de o usuário levar seu animal pet no transporte público, sendo que fiscais de transporte da Urbes e agentes de bordo e operação irão acompanhar o cumprimento da lei.