Justiça suspende votação do Plano Diretor de São Roque

O protesto dos moradores de São Roque, que tiveram como aliados os artistas Mateus Solano e Denise Fraga, da TV Globo, contra o novo Plano Diretor de São Roque, surtiu efeito, pois a Justiça de São Paulo determinou, na noite de segunda-feira (04), a suspensão da votação do tema na Câmara de Vereadores. 

Segundo o Tribunal de Justiça do Estado – (TJ-SP), a Prefeitura de São Roque não ouviu a população sobre o tema, e sequer avaliou de forma adequada os impactos ambientais que a mudança do plano diretor pode causar.

Sendo assim, a proposta só poderá ser votada, após o Prefeito Guto Issa explicar como isso será feito sem destruir uma área de Mata Atlântica que existe na cidade.

Outro ponto é que não houve transparência da Prefeitura em divulgar as audiências públicas que a Prefeitura fez para aprovar o novo Plano Diretor.

Entenda o Caso

No dia 30 de agosto, o prefeito Guto Issa revelou um novo projeto para mudar o Plano Diretor de São Roque, para modernizar a ampliar a cidade, por conta do crescimento populacional.

No entanto, uma dessas propostas seria a destruição de uma área de Mata Atlântica, para construir loteamentos de terra, e isso gerou revolta na população.

Após este anúncio, foi criado um abaixo-assinado contra o Plano Diretor, que ganhou destaque na Imprensa e chegou aos artistas da Globo, Mateus Solano e Denise Fraga, que se uniram à população são-roquense na causa.

Em nota, a Prefeitura não se manifestou ainda sobre esta decisão judicial, mas deu a seguinte explicação ao Correio do Interior, sobre o projeto:

Nota oficial da Prefeitura de São Roque

“A Prefeitura de São Roque esclarece que respeita todas as opiniões populares. Entretanto, é importante informar que as notícias e depoimentos que ligam a Revisão do Plano Diretor Municipal a ações de desmatamento, não correspondem à realidade.

O Projeto de Revisão do Plano Diretor Municipal não apoia e nem permite ações de desmatamento na cidade, já que ele está em concordância com todas as leis ambientais vigentes, bem como com o Plano Diretor Ambiental e o Plano de Manejo da Área de Preservação Ambiental de Itupararanga.