A 23ª Vara Cível de Goiânia condenou o Frigorífico Goiás Ltda ao pagamento de R$ 130 mil por veicular anúncios considerados abusivos e discriminatórios. A decisão, proferida nesta segunda-feira (23/2), atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO).
Divisão da Condenação
A penalidade financeira foi estruturada em duas frentes:
- R$ 30 mil: Indenização por dano moral coletivo devido ao tratamento hostil a consumidores.
- R$ 100 mil: Multa pelo descumprimento de decisões judiciais anteriores que ordenavam a retirada das mensagens.
O Caso: Discriminação e “Dribles” na Justiça
A polêmica começou em setembro, quando o estabelecimento fixou um cartaz com a frase: “Petista aqui não é bem-vindo”, mensagem que foi reforçada pelo representante legal da empresa em redes sociais.
Após uma liminar que exigia a remoção imediata dos conteúdos, a empresa tentou contornar a ordem substituindo os cartazes por frases como:
- “Bandido aqui não é bem-vindo, e nem quem vota em bandido.”
- “Camarão GG: maior que cérebro de petista.”
Para o magistrado, essas alterações foram tentativas deliberadas de burlar a justiça, mantendo a prática discriminatória de forma implícita.
Fundamentação Jurídica: O juiz rejeitou o argumento de “liberdade de expressão”, destacando que nenhum direito é absoluto. A conduta violou o Código de Defesa do Consumidor (que proíbe publicidade discriminatória e recusa de atendimento) e princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político.
Histórico de Polêmicas e Irregularidades
O estabelecimento acumula um histórico conturbado desde 2022:
- Tragédia na “Picanha Mito”: Em 2022, uma promoção de picanha a R$ 22 (em referência ao número de Jair Bolsonaro) gerou tumulto e resultou na morte de uma cliente, Yeda Batista, que teve a perna prensada na entrada da loja.
- Sanções Sanitárias: No mesmo ano, o Procon-GO autuou o local por vender carnes vencidas e sem identificação de validade.
- Uso de Helicóptero: A empresa foi alvo do Ministério Público Eleitoral por realizar propaganda irregular com um helicóptero durante motociatas.
- Ações Recentes: Em 2025, o frigorífico usou a imagem de Donald Trump para vender picanha com desconto e, em janeiro deste ano, distribuiu carnes em um ato político organizado pelo deputado Nikolas Ferreira.
O espaço permanece aberto para manifestações da defesa do frigorífico.
Jornalista com mais de 9 anos de experiência, estudou na faculdade ESACM, e trabalhou no jornal impressos O Democrata, com circulação na região de São Roque, interior de São Paulo, bem como trabalhou na televisão, na REDETV em Osasco, sendo produtor do RedeTV News, trabalhou por um período no São Roque Notícias em 2011, e fundou o popular jornal Correio do Interior em 2016. Em 2020 tornou-se correspondente do Metrópoles no interior de São Paulo. Ainda em 2020 foi convidado pelo Google Brasil a participar do Google News Initiative (GNI) para aprimorar-se em boas práticas do jornalismo digital. Como jornalista é especialista em assuntos de vagas de trabalho, noticias locais e conteúdos de editoria regional e policial.