Fiscalização da Prefeitura fecha popular ótica da cidade por ação proíbida

Fiscalização Da Prefeitura Fecha Popular Ótica Da Cidade Por Ação Proíbida

A Prefeitura de São Roque, por meio da Vigilância Sanitária, intensificou a fiscalização sobre estabelecimentos ópticos que oferecem consultas gratuitas com optometristas. A ação, coordenada pela chefe do setor, Renata Tezzoto, tem como objetivo garantir a segurança da saúde ocular da população e coibir práticas ilegais.

De acordo com a legislação vigente, apenas médicos oftalmologistas estão autorizados a realizar exames e prescrever receitas para confecção de óculos. No entanto, algumas óticas do município têm abordado consumidores oferecendo “consultas gratuitas”, sem esclarecer que o atendimento é realizado por optometristas, profissionais que não possuem autorização legal para tal procedimento.

Além da irregularidade na prestação do serviço, a fiscalização também identificou casos de “venda casada”, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. Isso ocorre quando a consulta gratuita é condicionada à compra dos óculos no mesmo estabelecimento.

A Vigilância Sanitária alerta os consumidores para que fiquem atentos e busquem atendimento com profissionais devidamente habilitados para garantir a segurança da saúde ocular. A população também pode denunciar estabelecimentos que adotam tais práticas junto aos órgãos competentes.

A Prefeitura reafirma seu compromisso com a saúde e bem-estar da comunidade, mantendo a fiscalização rigorosa e aplicando as sanções cabíveis a quem descumprir a legislação.