Um Projeto de Lei (PL) 1.644/19 de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), prevê multa pesada para quem jogar lixo dentro do carro na rua, que deverá entrar em votação nesta semana na Câmara dos Deputados.
O projeto de lei de Veneziano Vital do Rêgo, ganhou parecer favorável com emenda de redação do relator na CCJ, senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Em resumo, o projeto altera uma resolução do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para tornar graves os atos de jogar lixo nas vias da cidade, sob direção de veículo.
Na atual lei a multa é de R$ 130 reais e quatro pontos na CNH – Carteira Nacional de Habilitação, seja em qualquer categoria de carta.
Segundo o deputado, além de demonstrar desrespeito com a cidade onde mora ou esteja simplesmente por passagem, jogar lixo nas ruas enquanto dirige também coloca em risco a vida de outros motoristas, que podem perder o controle do carro após serem atingidos por objetos jogados na via pública.
Desse modo, o valor da multa passará para R$ 195,23 com cinco pontos na CNH. Se aprovado, este projeto passará para o Senado e depois para a sanção presidencial e pode começar a valer já em 2024.