Restando muito pouco para as Eleições 2024, a Câmara dos Deputados pretende votar uma série de projetos de lei para as Eleições 2024, no dia 6 de outubro, cujo mais importante é um que oferece transporte público de graça no dia da votação;
Segundo o projeto, a ideia é incentivar a população de cada cidade a votar, diminuindo o número de abstenções, oferecendo passagens de ônibus e metrô de graça para os eleitores até o local de votação.
Sobretudo, há certa urgência em votar este pacote de leis, que em seguida deverá passar pelo Senado, para depois a sanção presidencial do presidente Lula (PT).
Além do transporte público de graça, pacote de Leis também inclui
- Campanha compartilhada entre candidatos:
Primeiramente, este projeto prevê que candidatos a vereador(a) possam contratar a mesma empresa que fará todo o material de campanha, mesmo se eles sejam concorrentes no pleito.
A ideia deste projeto é favorecer os candidatos mais pobres, que não tenham dinheiro suficiente para bancar a própria campanha.
- Fim das candidaturas coletivas:
Criada para que mais pessoas pudessem participar das Eleições e poder ajudar os novos vereadores eleitos, as candidaturas coletivas podem acabar em 2024.
Com o fim, os candidatos não poderão chamar outras pessoas para compor a chapa eleitoral, que deverá ser apenas ele/ela mais um suplente.
- Aumento do fundo eleitoral:
Uma das propostas mais polêmicas é aumentar o fundo eleitoral do partido, para dar mais estrutura financeira para que os candidatos realizem suas campanhas.
- Cotas para negros e mulheres:
Cada partido deverá usar 30% da verba eleitoral para dar a candidatos negros e mulheres durante a campanha.
- Mais mulheres no Legislativo:
Em um teste para as Eleições Federais de 2026, a Câmara pretende votar um projeto que obriga tanto as Câmaras de Vereadores quanto a Assembleia Legislativa a dar 20% das cadeiras para candidatas mulheres.