Entra em vigor nesta segunda-feira (4) um novo marco legal que promete endurecer o combate à criminalidade no Brasil. A Lei 15.397/2026 traz alterações significativas no Código Penal, ampliando o tempo de reclusão para crimes de furto, roubo, receptação, estelionato e crimes virtuais.
A medida surge como uma resposta ao aumento de ocorrências envolvendo dispositivos eletrônicos e golpes aplicados por meio da internet.
O que muda na prática?
O texto aprovado estabelece novos patamares de punição, elevando o teto das penas de reclusão em diversas categorias:
- Furto comum: A pena máxima, que era de 4 anos, passa agora para 6 anos de reclusão.
- Roubo seguido de morte (Latrocínio): A pena mínima sofreu um reajuste rigoroso, subindo de 20 para 24 anos.
- Receptação: Quem adquirir produto roubado agora enfrenta de dois a seis anos de prisão, além de multa (anteriormente a pena era de um a quatro anos).
- Estelionato: A punição foi fixada em reclusão de um a cinco anos, acompanhada de multa.
Foco em tecnologia e celulares
Uma das mudanças mais impactantes diz respeito ao furto de aparelhos celulares. Até então, esses casos eram frequentemente enquadrados como furto simples. Com a nova lei, o crime ganha uma categoria específica com pena de quatro a dez anos de reclusão.
Já os furtos cometidos por meio eletrônico (como invasões de contas e dispositivos) tiveram a pena ampliada para até dez anos.
Proteção à Infraestrutura e Serviços
A legislação também mira a proteção de serviços essenciais e infraestrutura tecnológica. Interromper serviços telefônicos, telegráficos ou radiotelegráficos, que antes previa detenção de 1 a 3 anos, agora passa a ser punido com reclusão de 2 a 4 anos.
A lei prevê ainda um agravante severo: a pena será aplicada em dobro caso o crime seja cometido durante situações de calamidade pública ou envolva a destruição de equipamentos instalados em torres de telecomunicação.
Jornalista com mais de 9 anos de experiência, estudou na faculdade ESACM, e trabalhou no jornal impressos O Democrata, com circulação na região de São Roque, interior de São Paulo, bem como trabalhou na televisão, na REDETV em Osasco, sendo produtor do RedeTV News, trabalhou por um período no São Roque Notícias em 2011, e fundou o popular jornal Correio do Interior em 2016. Em 2020 tornou-se correspondente do Metrópoles no interior de São Paulo. Ainda em 2020 foi convidado pelo Google Brasil a participar do Google News Initiative (GNI) para aprimorar-se em boas práticas do jornalismo digital. Como jornalista é especialista em assuntos de vagas de trabalho, noticias locais e conteúdos de editoria regional e policial.