Uma denúncia envolvendo a comercialização irregular de rifas em Mairinque, interior de São Paulo, chamou atenção das autoridades e da Caixa Econômica Federal. Um morador da cidade foi identificado nas redes sociais promovendo rifas não autorizadas, utilizando o nome da Loteria Federal como referência para dar credibilidade à prática.
Segundo relatos, as rifas eram divulgadas por meio de grupos de WhatsApp e por um site que exige dos participantes dados pessoais como CPF e número de telefone. Especialistas alertam que esse tipo de coleta, sem respaldo legal, pode expor os compradores a riscos como fraudes, golpes e uso indevido de informações sensíveis.
A Caixa Econômica Federal, responsável pela regulamentação das loterias no Brasil, emitiu uma nota esclarecendo que qualquer sorteio ou promoção com distribuição de prêmios deve ser previamente autorizado pelos órgãos competentes, conforme determina a legislação vigente. Já o uso do nome da Loteria Federal sem autorização é considerado uma crime grave.
Diante da denúncia, o caso foi encaminhado à Polícia Federal, que poderá apurar possíveis irregularidades, já que envolve o uso indevido da marca de uma instituição pública federal. Ainda não há confirmação de abertura de inquérito — apenas que a Caixa Econômica Federal já tomou conhecimento do caso. Essa situação levanta alerta sobre a crescente prática de rifas online sem regulamentação.
A realização de sorteios e rifas exige registro e autorização específica, seja para fins comerciais ou beneficentes. A ausência desses requisitos pode acarretar sanções administrativas e criminais. Autoridades recomendam que os consumidores verifiquem a legalidade de qualquer promoção antes de participar, especialmente quando são solicitados dados pessoais.
Nota da Caixa enviada ao Correio do Interior
A CAIXA informa que não autoriza, reconhece ou se responsabiliza por rifas, sorteios ou apostas promovidas por pessoas físicas ou jurídicas que não estejam devidamente credenciadas e autorizadas pelos órgãos competentes. O uso indevido da marca “Loteria Federal” para dar credibilidade a ações não regulamentadas configura fraude e pode ser enquadrado como crime.
O banco informa que a realização de sorteios, rifas e promoções comerciais com distribuição gratuita de prêmios depende de autorização prévia da Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) do Ministério da Fazenda, por meio do Sistema de Controle de Promoções Comerciais (SCPC). Apenas pessoas jurídicas que exerçam atividade comercial, industrial ou de compra e venda de bens imóveis podem solicitar essa autorização.
Sorteios filantrópicos também exigem autorização e só podem ser realizados por entidades sem fins lucrativos, cooperativas ou organizações religiosas.
A CAIXA reitera seu compromisso com a segurança dos apostadores e com a promoção do Jogo Responsável, combatendo práticas enganosas e protegendo os cidadãos contra fraudes e riscos como o uso indevido de dados pessoais.
Jornalista com mais de 9 anos de experiência, estudou na faculdade ESACM, e trabalhou no jornal impressos O Democrata, com circulação na região de São Roque, interior de São Paulo, bem como trabalhou na televisão, na REDETV em Osasco, sendo produtor do RedeTV News, trabalhou por um período no São Roque Notícias em 2011, e fundou o popular jornal Correio do Interior em 2016. Em 2020 tornou-se correspondente do Metrópoles no interior de São Paulo. Ainda em 2020 foi convidado pelo Google Brasil a participar do Google News Initiative (GNI) para aprimorar-se em boas práticas do jornalismo digital. Como jornalista é especialista em assuntos de vagas de trabalho, noticias locais e conteúdos de editoria regional e policial.