Após cinco adiamentos, Júri Popular absolve policiais militares acusados de matar empresário em Mairinque

O Tribunal do Júri da comarca de Mairinque absolveu, nesta sexta-feira (19), os quatro policiais militares acusados pelo homicídio qualificado do empresário Rinaldo Magalhães, de 55 anos. O crime ocorreu em fevereiro de 2021 às margens da represa de Itupararanga.

O Conselho de Sentença acolheu os argumentos da defesa e rejeitou a condenação dos réus Alessandro Aparecido dos Santos, Bruno Dias Miranda, Ricardo Augusto da Silva e Vanderson Estevan Barbosa. Segundo o entendimento dos jurados, não havia elementos e provas suficientes nos autos para sustentar a condenação dos policiais pela morte do empresário.

O desfecho definitivo do caso em primeira instância ocorre após uma longa batalha jurídica marcada por cinco adiamentos nos últimos cinco anos. A sessão de julgamento teve início na quinta-feira (18), com o depoimento de cinco testemunhas, enquanto outras oito foram dispensadas logo no começo dos trabalhos.

As versões conflitantes do caso

A morte do empresário, que era proprietário de uma marina na região, sempre foi cercada por narrativas opostas entre a polícia e a família da vítima:

• A versão dos policiais: Na época, os integrantes do Batalhão de Ações Especiais da Polícia Militar (Baep) relataram que checavam uma denúncia de tráfico de drogas envolvendo um veículo branco em uma estrada de terra. Segundo os PMs, Rinaldo dirigia um carro com as mesmas características e, ao descer do automóvel blindado, teria atirado contra a equipe, que reagiu. O empresário foi atingido por dois disparos de fuzil e morreu no pronto-socorro.
• A versão do Ministério Público e da família: A promotoria contestou a legítima defesa e denunciou os PMs por homicídio qualificado, apontando que o recurso utilizado impossibilitou a defesa de Rinaldo. Familiares relataram que o empresário foi vítima de uma emboscada dentro de sua própria chácara. De acordo com os relatos e áudios gravados no dia do crime, homens armados invadiram a propriedade, atiraram em Rinaldo quando ele tentava se abrigar no carro e, em seguida, renderam, agrediram e ameaçaram a viúva dele para exigir o pagamento relacionado à negociação de um veículo.

Desdobramentos na Justiça Militar

Apesar da absolvição no tribunal do júri pelo homicídio, o episódio teve desdobramentos severos na esfera militar. Em outro processo que correu na Justiça Militar, cinco policiais envolvidos na ocorrência foram condenados em segunda instância pelos crimes de invasão de domicílio e tortura contra a esposa de Rinaldo Magalhães. A defesa dos militares ainda pode recorrer dessa condenação.