O vereador Rogério Mecânico apresentou à Câmara de vereadores de Mairinque o Projeto de Lei 26/2025-L, que propõe a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Município de Mairinque uma vez por semana nas escolas da rede municipal. A execução deveria ocorrer, preferencialmente, às quartas-feiras no início das atividades escolares.
A justificativa apresentada por Rogério destaca o papel educativo e cívico da música como ferramenta de construção de identidade e valores. Segundo o vereador, o objetivo seria proporcionar aos alunos momentos de reflexão, cidadania e orgulho local. Ele também ressaltou que a proposta não se restringe à execução literal dos hinos, mas poderia incluir atividades pedagógicas que incentivem o debate e o aprendizado sobre os símbolos nacionais e municipais.
“Queremos reforçar a identidade nacional e municipal, criando um ambiente escolar mais respeitoso, engajado e consciente das tradições e valores que moldam nossa sociedade”, declarou o parlamentar em sua justificativa.
No entanto, apesar da intenção cívica, o projeto enfrentou obstáculos jurídicos e constitucionais. Um parecer jurídico emitido pela própria Câmara Municipal de Mairinque, datado de 7 de abril de 2025, apontou que a proposta fere o princípio da separação dos poderes.
O documento jurídico destaca que a competência para legislar sobre diretrizes da educação é privativa da União, conforme o artigo 22 da Constituição Federal. Além disso, estabelece que o Legislativo não pode impor obrigações ao Executivo, como a implementação de programas ou medidas administrativas, sem ferir a autonomia dos poderes.
“Ao criar a obrigatoriedade de incluir a execução dos hinos nas escolas municipais, o Legislativo está invadindo uma área típica do Executivo”, afirma o parecer. Com isso, a proposta foi considerada formalmente inconstitucional.
Apesar da rejeição do projeto sob o aspecto legal, o debate levantado pelo vereador reacendeu discussões sobre a valorização dos símbolos nacionais e o papel da educação cívica nas escolas públicas. Rogério Mecânico defende que a proposta poderia ser reavaliada em formato alternativo, respeitando as competências legais e promovendo os mesmos valores por meio de ações pedagógicas voluntárias ou parcerias com a Secretaria Municipal de Educação.
Jornalista com mais de 9 anos de experiência, estudou na faculdade ESACM, e trabalhou no jornal impressos O Democrata, com circulação na região de São Roque, interior de São Paulo, bem como trabalhou na televisão, na REDETV em Osasco, sendo produtor do RedeTV News, trabalhou por um período no São Roque Notícias em 2011, e fundou o popular jornal Correio do Interior em 2016. Em 2020 tornou-se correspondente do Metrópoles no interior de São Paulo. Ainda em 2020 foi convidado pelo Google Brasil a participar do Google News Initiative (GNI) para aprimorar-se em boas práticas do jornalismo digital. Como jornalista é especialista em assuntos de vagas de trabalho, noticias locais e conteúdos de editoria regional e policial.