A sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (03/03) foi palco de um embate técnico e político sobre a saúde financeira da gestão do prefeito Eduardo Thomaz. O centro da polêmica é o Projeto de Lei nº 07/2026, que solicitou a abertura de um crédito suplementar de R$ 12.394.000,00 para quitar dívidas do exercício anterior, além de outros projetos que, somados, ultrapassam R$ 26 milhões em remanejamentos de última hora.
A vereadora Rose do Cris apresentou dados alarmantes que sugerem uma discrepância profunda entre o que a prefeitura informou dever em dezembro de 2025 e o que confessa agora. Segundo a parlamentar, o balancete de dezembro registrava uma dívida de R$ 661 mil com a merenda escolar, mas o novo projeto pede R$ 4,9 milhões para a mesma finalidade — um salto de mais de 600%.
Situação similar ocorre na coleta de lixo: enquanto o balanço apontava R$ 1,3 milhão, o governo agora busca R$ 2 milhões. A suspeita levantada é de que empenhos tenham sido realizados acima da previsão orçamentária (R$ 13 milhões empenhados contra R$ 11 milhões previstos), o que fere frontalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Tanto Rose quanto o vereador Alexandre Peixinho criticaram a falta de transparência e o “atropelo” no rito legislativo. Os projetos, que alteram leis estruturais como o PPA e a LDO, chegaram à Câmara na sexta-feira à tarde para votação nesta terça-feira. A gravidade da pressa foi reconhecida inclusive pelo líder do governo, vereador Túlio Camargo, que admitiu em plenário que os documentos chegaram “em cima da hora”, dificultando a elaboração de pareceres técnicos pelas comissões.
A falta de atualização plena do Portal da Transparência de Mairinque foi citada como o principal entrave para a fiscalização. Os vereadores agora buscam, via Requerimento de Informações, o acesso aos empenhos originais para confirmar se houve a emissão de notas sem reserva orçamentária, bem como o real saldo de restos a pagar junto as empresas que prestaram serviços em 2025.
O Que Diz a Lei
A chamada “pedalada fiscal” municipal ocorre quando o gestor encerra o ano deixando despesas para o sucessor (ou para o próximo exercício) sem a devida disponibilidade de caixa, violando o Artigo 42 da LRF. A omissão de passivo nos relatórios de final de ano, se comprovada, pode levar à rejeição das contas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e à inelegibilidade do prefeito.
Jornalista com mais de 9 anos de experiência, estudou na faculdade ESACM, e trabalhou no jornal impressos O Democrata, com circulação na região de São Roque, interior de São Paulo, bem como trabalhou na televisão, na REDETV em Osasco, sendo produtor do RedeTV News, trabalhou por um período no São Roque Notícias em 2011, e fundou o popular jornal Correio do Interior em 2016. Em 2020 tornou-se correspondente do Metrópoles no interior de São Paulo. Ainda em 2020 foi convidado pelo Google Brasil a participar do Google News Initiative (GNI) para aprimorar-se em boas práticas do jornalismo digital. Como jornalista é especialista em assuntos de vagas de trabalho, noticias locais e conteúdos de editoria regional e policial.