Vereadores de Mairinque estão sendo investigados pela Polícia por falsificação de documentos

Os vereadores de Mairinque, André da Terraplanagem, Tulio Camargo, Eliane Lyão, Biula, Jackson, Paulo Marrom, Robertinho Ierk e Rodrigo do Vitória constam como investigados no Inquérito Policial nº 2.190.679/2022, que apura a ocorrência de possível crime de falsidade ideológica. O inquérito foi aberto por solicitação do Ministério Público, através do Promotor de Justiça, Dr. Thiago Totaro.

Em 2022, uma Comissão Especial de Inquérito foi instaurada para apuração de eventual irregularidade no cumprimento da ordem judicial proferida no mandado de segurança nº 1000375- 74.2022.8.26.0337 que tramitou na 2ª Vara Cível da Comarca de Mairinque. Ocorre que após apuração, a CEI concluiu que não houve existência de irregularidades praticadas pela presidência da Câmara Municipal de Mairinque ao descumprimento de ordem judicial, mas apuraram que haviam documentos juntados no processo que eram estranhos a lide, documentos esses protocolizados pela advogada Alessandra Roberta de Paula Gemente Lozano, filha do atual Prefeito.

Nos documentos juntados, não haviam o registro oficial da Câmara Municipal ou protocolo de recebimento pelo Legislativo, mas constavam como anexos nos autos do processo nº 1000375- 74.2022.8.26.0337 (fls. 22/107) movido pelos vereadores, patrocinados pelo escritório Lozano e Lozano Sociedade de Advogados, escritório de Alessandra R. P. Gemente Lozano. Os documentos juntados causaram estranheza na comissão, em especial pelo modo como se encontravam nos autos do processo, que inclusive estavam sem assinatura do Prefeito.

Em declaração na Policia Civil, o Vereador Abner Segura, relator da CEI, “afirma que os documentos são falsos uma vez que não foram juntados no procedimento legislativo”. Na sessão da CEI, quando os vereadores que propuseram a abertura da ação foram questionados, os mesmos não souberam informar como os documentos foram acostados aos autos do mandado de segurança, apenas concordaram com a apresentação dos documentos, conforme depoimento perante a Comissão.

Até o momento, os vereadores investigados não se pronunciaram oficialmente sobre o caso. Também o Prefeito Toninho Gemente, pai da advogada Alessandra Gemente Lozano, que faleceu neste ano vítima de um câncer, não comentou publicamente sobre o Inquérito Civil.