Muito em breve a cidade de Sorocaba poderá permitir a instalação de supermercados em condomínios da cidade, com área máxima de 60 metros quadrados, em loteamentos fechados residenciais. Esta iniciativa está prevista no Projeto de Lei nº 73/2024, proposto pelo vereador Ítalo Moreira (União Brasil). A votação deste projeto acontecerá na sessão ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba nesta terça-feira, 14 de maio.
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Detalhes do projeto de supermercados em condomínios
O projeto sugere uma alteração na Lei nº 4.438, de 16 de novembro de 1993, que regula os loteamentos fechados no município. A modificação visa incluir a permissão para a instalação de mercados expressos ou minimercados dentro desses loteamentos.
Vereador Ítalo justifica projeto
O vereador Ítalo Moreira explica que a proposta responde a uma demanda crescente por serviços de conveniência nos loteamentos fechados residenciais. Ele acredita que a medida facilitará o acesso dos moradores a produtos de primeira necessidade, proporcionando mais comodidade e agilidade.
Especificações e Impactos:
- Área Limitada: A área dos minimercados será limitada a 60 metros quadrados. Esta restrição pretende garantir que os estabelecimentos atendam às necessidades locais sem causar grandes impactos no trânsito, no meio ambiente ou na estética dos loteamentos.
- Benefícios Locais: O vereador destaca que a instalação desses pequenos comércios promoverá a qualidade de vida dos residentes, além de impulsionar a economia local, gerando empregos e movimentando a economia dentro dos próprios bairros.
Regulamentações
Ítalo Moreira ressalta que os minimercados deverão cumprir todas as regulamentações municipais, incluindo normas sanitárias, de segurança e de zoneamento. Assim, será garantido que a operação desses estabelecimentos seja benéfica e harmoniosa dentro dos loteamentos fechados.
Parecer da Comissão de Justiça
A Comissão de Justiça considerou o projeto constitucional e sugeriu emendas apenas para ajustar o texto.
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