O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 013/2026 da Prefeitura de Mairinque. A medida cautelar trava imediatamente a tentativa do governo municipal de contratar o registro de preços para locação de máquinas, caminhões e equipamentos pesados, um contrato estimado em R$ 18.630.732,00.
A intervenção do órgão de controle ocorreu após uma representação detalhada protocolada pela vereadora Roselene Moreira Silva (Rose do Cris). Atenta aos prazos e à legalidade dos atos administrativos, a parlamentar identificou uma série de falhas no edital e informou a autoridade de contas em tempo hábil para evitar o seguimento do certame, que estava com a sessão pública marcada para o próximo dia 18 de maio.
Entre as inconsistências apontadas pela vereadora e acolhidas pelo Tribunal, destacam-se a falta de alinhamento com o Plano de Contratações Anual (PCA) e a opção pelo julgamento de “menor preço global”. Esta última medida, segundo o relatório, prejudica a competitividade ao impedir que empresas menores disputem itens específicos.
Em sua decisão, o Conselheiro Wagner de Campos Rosário destacou que a manutenção do edital, da forma como foi redigido, compromete a higidez do processo licitatório. O magistrado ressaltou a falta de critérios objetivos para medir a eficiência dos serviços prestados.
”O termo de referência especifica controle por horas efetivamente trabalhadas e pagamento por medição mensal, sem apresentar, com a precisão exigível para esse tipo de contratação, parâmetros técnicos robustos de resultado por trecho, produtividade mínima, padrões objetivos de aceitação do serviço e vinculação clara entre hora-máquina e entrega operacional efetiva…”
A vereadora destacou que sua fiscalização seguirá sempre de forma rigorosa para garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma transparente e eficiente.
Jornalista com mais de 9 anos de experiência, estudou na faculdade ESACM, e trabalhou no jornal impressos O Democrata, com circulação na região de São Roque, interior de São Paulo, bem como trabalhou na televisão, na REDETV em Osasco, sendo produtor do RedeTV News, trabalhou por um período no São Roque Notícias em 2011, e fundou o popular jornal Correio do Interior em 2016. Em 2020 tornou-se correspondente do Metrópoles no interior de São Paulo. Ainda em 2020 foi convidado pelo Google Brasil a participar do Google News Initiative (GNI) para aprimorar-se em boas práticas do jornalismo digital. Como jornalista é especialista em assuntos de vagas de trabalho, noticias locais e conteúdos de editoria regional e policial.