A Prefeitura de Campinas, cidade do interior de São Paulo, pretende votar, a partir desta semana que irá começar, um Projeto de Lei que diminui a jornada de trabalho de servidores que são pais de crianças com deficiência.
No entanto, este projeto está causando polêmica, pois a proposta da Prefeitura é pela redução de 16,6% da carga horária, o que não agrada os servidores, que querem uma redução de 30% a 50%.
Em resumo, este projeto permite que os pais de crianças deficientes possam ficar mais tempo livre para cuidar dos filhos, principalmente para acompanhá-los na escola ou em consultas médicas.
Sendo assim, eles pedem uma redução de no máximo metade da carga horária semanal para cumprir com essas tarefas, o que a Prefeitura de Campinas é contra.
Este projeto tem como público-alvo maior crianças com deficiência mental, principalmente autistas, que dependem muito do cuidado dos pais.
Em sua defesa, a Prefeitura de Campinas disse que entende esta situação, mas ressalta que a população ”não pode ser prejudicada” se os serviços públicos ficarem muito tempo sem funcionar.
Proposta da Prefeitura de Campinas desrespeita decisão do STF
Segundo apuração do Correio do Interior, em 2016, o STF, Supremo Tribunal Federal, decidiu que a regra para servidores federais com crianças deficientes vale também para Estados e Municípios, e que esta lei prevê justamente a redução da jornada de trabalho pedida pelos servidores.
Inclusive os próprios servidores públicos de Campinas denunciaram que o prefeito Dário Saadi (Republicanos) está se negando a cumprir esta decisão do STF, e que muitos tiveram que entrar na Justiça para obter este direito.
Questionada, a Prefeitura disse que está ciente desta decisão do Supremo, mas que entende que Campinas precisa ter uma Lei própria que não prejudique nem os servidores, e nem a cidade.
Além disso, a proposta da Prefeitura prevê redução de 40h semanais para 33h20min de carga horaria na semana, para quem tem mais serviço e outra de 20h semanais para 16h, para quem trabalha menos.
Em nota, a Câmara de Vereadores disse que pretende votar esta pauta nesta semana, pelo menos, ou pretende adiar esta votação por tempo indefinido, para ampliar o debate.