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O Governo do Estado de São Paulo, juntamente com o Tribunal de Justiça do estado assinaram termo de cooperação para que pessoas soltas em audiências de custódia, na capital paulista, sigam monitoradas por tornozeleiras eletrônicas.
No anúncio, o governo do estado disse que a prioridade é usar o sistema de monitoramento em acusados de agressão contra mulheres que estão sob medidas protetivas. A ideia é que as informações da tornozeleira sejam cruzadas com o endereço da vítima de violência para que a medida protetiva não seja violada. Mas segundo o Secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, essa é uma decisão que vai depender de cada juiz.
“A audiência de custódia em que o indivíduo recebe essa condição de responder em liberdade, podemos ter uma fiscalização mais eficaz desse indivíduos que foram presos em flagrante e a qualquer crime em que o individuo for preso em flagrante. Aí, a decisão é da autoridade judicial. Pode ser violência contra a mulher, pode ser furto, pode ser roubo, fica a critério do magistrado.”
Por enquanto, o uso de tornozeleiras eletrônicas para acusados de crimes que vão responder a processos em liberdade continua em fase de teste. Para o projeto-piloto vão ser destinadas 200 tornozeleiras. Se o projeto for bem avaliado, a promessa é de que o sistema seja ampliado para todo o estado.