Prefeitura de Mairinque abre edital para contrato nova empresa de ônibus

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Prefeitura De Mairinque Abre Edital Para Contrato Nova Empresa De Onibus

A Prefeitura de Mairinque lançou o edital da Concorrência Pública nº 001/2025, que vai definir a nova empresa responsável pelo transporte coletivo de passageiros na cidade. O contrato, estimado em R$ 416,9 milhões, terá validade de 15 anos, prorrogáveis por mais 15. A sessão pública de abertura das propostas está marcada para o dia 24 de novembro, às 9h, no Paço Municipal.

A concessionária vencedora terá de iniciar a operação com 27 veículos zero quilômetro – sendo 24 ônibus básicos e 3 midiônibus. Além disso, toda a frota deverá ter acessibilidade universal, atendendo pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

A idade máxima dos ônibus será de 5 anos, com fiscalização permanente da Prefeitura.

Os novos veículos deverão contar com bilhetagem eletrônica e biometria facial, que permitirá identificar fraudes no uso de gratuidades.
O sistema também terá monitoramento por GPS em tempo real, com link espelhado para a Prefeitura, garantindo maior controle da operação.

O edital prevê integração tarifária: o passageiro poderá utilizar mais de uma linha municipal pagando apenas uma tarifa, desde que seja em sentido único de deslocamento.
Para acompanhar a prestação do serviço, será implantado um Índice Geral da Qualidade do Serviço (IGQS), que medirá itens como pontualidade, regularidade, conforto e segurança.

A tarifa continuará sendo definida pelo Executivo Municipal, mas a remuneração da empresa será baseada em planilha de custos atualizada mensalmente. Sempre que a arrecadação não cobrir o custo, a Prefeitura deverá repassar subsídio para manter o equilíbrio financeiro do contrato.
A concessionária também poderá explorar receitas acessórias, como publicidade nos ônibus, mas o valor arrecadado deverá ser usado para reduzir o subsídio.

Na prática, não mudará nada em relação aos serviços ja prestados. Os usuários terão o mesmo que a Jundia oferece, ônibus novos, acessíveis, monitorados e com integração tarifária, algo já em prática desde 2021 no município. A empresa ficará responsável pelo serviço até, pelo menos, 2040.