Brasília — A Proposta de Emenda à Constituição nº 12, de 2022, voltou a ganhar destaque no debate político nacional ao avançar em sua tramitação no Senado Federal. De autoria de um grupo de senadores, entre eles Jorge Kajuru (PODEMOS-GO), Paulo Paim (PT-RS) e Eduardo Girão (NOVO-CE), a PEC propõe alterações profundas nas regras eleitorais brasileiras, com impacto direto no sistema político vigente desde a aprovação da reeleição no Brasil em 1997. �
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A principal mudança prevista na proposta é a eliminação da reeleição para os chefes do Poder Executivo — presidente da República, governadores e prefeitos — para o mesmo cargo no período subsequente. Pelo texto, o mandato desses ocupantes teria duração de cinco anos, em vez dos atuais quatro, e não seria permitida uma nova candidatura imediata ao mesmo cargo após o término do mandato. �
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A PEC 12/2022 também prevê, em seu escopo legislativo, alterações relacionadas aos mandatos de senadores, propondo que passem a ter cinco anos, o que igualaria o tempo de mandato no Legislativo ao do Executivo, segundo o texto de tramitação. �
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O relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou parecer favorável ao texto básico, rejeitando várias das emendas apresentadas por senadores que buscavam modificar aspectos como a duração do mandato ou incluir restrições adicionais de elegibilidade. �
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A defesa da proposta por seus autores e apoiadores se ancora no argumento de que o fim da reeleição promoveria uma maior igualdade de condições entre candidatos e reduziria o uso da máquina pública em campanhas eleitorais, incentivando a alternância de poder. Por outro lado, críticos afirmam que a medida pode trazer desafios à governabilidade e limitar a capacidade de continuidade de projetos administrativos iniciados durante os mandatos atuais, além de suscitar debates sobre a adaptação do calendário eleitoral e das instituições ao novo tempo de mandato. �
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Após a aprovação na CCJ, a PEC 12/2022 segue para votação no plenário do Senado e, caso seja aprovada, será enviada à Câmara dos Deputados, onde ainda terá de passar por dois turnos de votação, conforme exige o processo de emenda constitucional. A data para esses debates ainda não foi definida. �
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A proposta insere-se num contexto mais amplo de discussões sobre o sistema político brasileiro, que inclui outras iniciativas legislativas visando reformas no regime eleitoral e no financiamento de campanhas. À medida que a tramitação avança, a PEC 12/2022 tem potencial de redefinir o modelo eleitoral vigente, tornando-se um dos temas mais observados da pauta legislativa em 2025 e 2026. �
Jornalista com mais de 9 anos de experiência, estudou na faculdade ESACM, e trabalhou no jornal impressos O Democrata, com circulação na região de São Roque, interior de São Paulo, bem como trabalhou na televisão, na REDETV em Osasco, sendo produtor do RedeTV News, trabalhou por um período no São Roque Notícias em 2011, e fundou o popular jornal Correio do Interior em 2016. Em 2020 tornou-se correspondente do Metrópoles no interior de São Paulo. Ainda em 2020 foi convidado pelo Google Brasil a participar do Google News Initiative (GNI) para aprimorar-se em boas práticas do jornalismo digital. Como jornalista é especialista em assuntos de vagas de trabalho, noticias locais e conteúdos de editoria regional e policial.