Justiça cassa mandato de vereador por fraude em cota de gênero nas Eleições 2024 em Pilar do Sul

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Justiça Cassa Mandato De Vereador Por Fraude Em Cota De Gênero Nas Eleições 2024 Em Pilar Do Sul

O vereador Vagner Batista de Oliveira Machado, de Pilar do Sul, interior de São Paulo, teve seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral após a confirmação de fraude à cota de gênero. A decisão aponta que o MDB utilizou uma candidatura feminina fictícia para atingir o percentual mínimo de mulheres exigido por lei. Como consequência, todos os votos recebidos pelo partido para o cargo de vereador foram anulados.

Segundo o Ministério Público, a candidata em questão não obteve votos, não movimentou recursos e não realizou qualquer ato de campanha. Além da cassação, a sentença determina a inelegibilidade dos envolvidos, anula os diplomas dos suplentes e ordena a recontagem de votos para o Legislativo municipal.

Em nota, a Câmara Municipal informou que aguarda notificação oficial. Já o vereador se manifestou nas redes sociais, classificando o momento como um “recomeço” e afirmando que sua defesa recorrerá da decisão.