O prefeito afastado da cidade de Sorocaba, Rodrigo Manga, do partido republicano, foi multado no valor de R$ 25 mil pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A multa foi dada porque o TCE, encontrou irregulares no chamamento público, bem como no contrato entre a Prefeitura de Sorocaba e o Instituto Aceni para a gestão da Unidade Pré-Hospitalar (UPH) Oeste — contrato firmando em 2022.
O Aceni é a entidade sob investigação na Operação Copia e Cola, da Polícia Federal, que apura desvios de verbas públicas na saúde em contratos que somam mais de R$ 100 milhões.
Detalhes da Decisão
- Contrato Anulado: O convênio considerado irregular tem o valor de R$ 62,5 milhões.
- Multa ao Prefeito: O prefeito afastado, Rodrigo Manga (Republicanos), foi multado em R$ 25,9 mil.
- Recorribilidade: A prefeitura, o prefeito e o Instituto Aceni podem apresentar recursos contra a decisão.
Três Falhas Principais (Segundo o TCE)
O conselheiro relator, Maxwell Borges, utilizou documentos do Portal da Transparência (já que os originais foram apreendidos pela PF) para apontar três irregularidades cruciais que motivaram a anulação:
- Exigências Excessivas no Edital: O processo de seleção impôs requisitos desproporcionais, sugerindo um possível favorecimento à Aceni como vencedora.
- Falta de Transparência: Não houve publicação de informações sobre a parceria no portal da própria Aceni, nem foi divulgado o extrato completo do convênio.
- Descaso com o Jurídico: O edital foi publicado sem as correções indicadas pelo setor jurídico da prefeitura.
O conselheiro ainda determinou que o processo seja enviado ao Ministério Público Estadual (MP-SP) para providências adicionais e destacou a recorrência preocupante de falhas em contratos do terceiro setor na área da saúde em Sorocaba.
Posicionamento das Partes
- Aceni e Prefeitura: Ambas as partes afirmaram que não foram notificadas formalmente sobre a decisão.
- Aceni: Declarou que, se confirmada a notificação, exercerá seu direito de recurso, reafirmando a legalidade do contrato.
- Prefeito Rodrigo Manga: Não se manifestou até o momento.
Jornalista com mais de 9 anos de experiência, estudou na faculdade ESACM, e trabalhou no jornal impressos O Democrata, com circulação na região de São Roque, interior de São Paulo, bem como trabalhou na televisão, na REDETV em Osasco, sendo produtor do RedeTV News, trabalhou por um período no São Roque Notícias em 2011, e fundou o popular jornal Correio do Interior em 2016. Em 2020 tornou-se correspondente do Metrópoles no interior de São Paulo. Ainda em 2020 foi convidado pelo Google Brasil a participar do Google News Initiative (GNI) para aprimorar-se em boas práticas do jornalismo digital. Como jornalista é especialista em assuntos de vagas de trabalho, noticias locais e conteúdos de editoria regional e policial.