Com a economia instável, estar com o nome negativado em órgãos como o Serasa é a realidade de muitos brasileiros. O que gera dúvida, porém, é se essa pendência pode bloquear impedir que uma pessoa seja contratada em uma vaga de emprego. Esse assunto entra em pauta aqui no Correio do Interior, porque uma jovem de Mairinque destacou ao jornal Correio do Interior que ao participar de uma seletiva de uma vaga de emprego em uma loja renomada no interior paulista e que tem unidade em Mairinque a impediu de assumir uma vaga por ter o nome restrito no SPC e Serasa. O Jornal Correio do Interior consultou a advogada Carla Reis para falar sobre a situação, que de primeira destacou que empresas que descartam profissionais apenas pelo “nome sujo” estão cometendo uma prática abusiva, passível de condenação por danos morais.
Segundo a advogada trabalhista Carla Reis, a legislação impede que as organizações utilizem o histórico financeiro ou exijam certidões negativas de crédito como critério de seleção.
Por que a prática é considerada ilegal?
A exclusão de um candidato devido à sua situação financeira é vista como uma violação aos princípios fundamentais da legislação brasileira.
- Foco no Profissional: O recrutamento deve se basear apenas em competências técnicas e perfil comportamental.
- Dignidade Humana: Impedir alguém de trabalhar justamente quando ele precisa quitar dívidas fere a função social do trabalho.
- Conduta Discriminatória: Para a Dra. Carla Reis, utilizar o CPF negativado como filtro de corte é um abuso do poder diretivo da empresa.
“Utilizar a restrição de crédito como critério de exclusão fere o princípio da dignidade da pessoa humana e a função social do trabalho”, afirma a especialista.
O que fazer em caso de descumprimento?
Se um trabalhador perceber que foi preterido por causa de restrições no CPF, ele pode buscar reparação legal. A orientação é:
- Reunir Provas: Guarde e-mails, prints de mensagens ou contatos de testemunhas que confirmem a exigência ou o motivo do descarte.
- Ação Judicial: Com as evidências em mãos, é possível acionar a Justiça do Trabalho para pleitear indenização.
Jornalista com mais de 9 anos de experiência, estudou na faculdade ESACM, e trabalhou no jornal impressos O Democrata, com circulação na região de São Roque, interior de São Paulo, bem como trabalhou na televisão, na REDETV em Osasco, sendo produtor do RedeTV News, trabalhou por um período no São Roque Notícias em 2011, e fundou o popular jornal Correio do Interior em 2016. Em 2020 tornou-se correspondente do Metrópoles no interior de São Paulo. Ainda em 2020 foi convidado pelo Google Brasil a participar do Google News Initiative (GNI) para aprimorar-se em boas práticas do jornalismo digital. Como jornalista é especialista em assuntos de vagas de trabalho, noticias locais e conteúdos de editoria regional e policial.