O Órgão de Previdência dos Funcionários Públicos de São Roque, adquiriu mais de R$ 93 milhões em certificados de dívida (letras financeiras) do Banco Master, instituição que teve sua falência decretada (liquidação extrajudicial) nesta terça-feira, 18. Conforme o órgão, essa aplicação de recursos se deu no ano de 2024.
O São Roque-Prev comunicou que a transação foi efetuada em estrita observância às normas legais e técnicas aplicáveis, contando com recomendações de consultores de investimentos, autorização do seu Comitê de Investimentos e ratificação dos seus Conselhos de Supervisão (Fiscal) e Deliberativo. A entidade previdenciária garantiu, ainda, que está monitorando o panorama econômico com o propósito de implementar ações para proteger os interesses dos servidores municipais.
“É crucial ressaltar que, no período das aplicações, a instituição bancária possuía situação regular perante os órgãos reguladores (Banco Central, CVM e Secretaria de Regimes Próprios) e detinha avaliações favoráveis de agências globais de rating (classificação de risco), o que serviu de base para a operação. Reiteramos que todo o procedimento cumpriu integralmente a Resolução CMN 4.963/2021, e a totalidade dos documentos requeridos foi encaminhada ao Tribunal de Contas.”
Ações do Banco Central e Alerta Anterior
O Banco Central determinou o encerramento das atividades (liquidação extrajudicial) do Banco Master.
Em abril deste ano, a Promotoria do Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC-SP) havia apontado que cinco fundos de previdência de servidores municipais haviam investido centenas de milhões de reais no Banco Master, estando o de São Roque entre eles. Esse comunicado funcionou como um aviso para as entidades.
O que significa a liquidação extrajudicial? A liquidação extrajudicial se materializa quando o Banco Central põe fim às atividades de uma instituição bancária que não apresenta mais capacidade de funcionamento. Um gestor liquidante assume o comando, encerra as transações, vende os ativos e remunera os credores conforme a ordem legal, até a extinção da entidade. Nessa etapa, as atividades são concluídas e o banco deixa de fazer parte do sistema financeiro nacional.
O MPC-SP indicou que, especificamente no caso de São Roque, o aporte correspondia a 18% do portfólio de investimentos do instituto, o que elevava o risco envolvido. As compras foram efetuadas em um período inferior a seis meses.
“Existe a possibilidade de que, em uma situação de inadimplência (‘default’) dessa instituição financeira, o patrimônio dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) municipais seja severamente prejudicado, tornando-se pertinente uma intervenção imediata deste Tribunal de Contas na supervisão desses investimentos,” alertou o promotor Rafael Neubern Demarchi Costa, na ocasião da divulgação.
Segundo o MPC-SP, certificados de dívida (letras financeiras) são títulos de renda fixa emitidos por bancos que oferecem retornos mais elevados, mas requerem investimentos de longo prazo.
Total de Aplicações
Ao todo, os cinco fundos investiram aproximadamente R$ 218 milhões no Banco Master:
- Araras: R$ 29 milhões;
- Cajamar: R$ 87 milhões;
- Santa Rita d’Oeste: R$ 2 milhões;
- Santo Antônio de Posse: R$ 7 milhões;
- São Roque: R$ 93,15 milhões.
Nota do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Roque (São Roque Prev)
O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Roque (São Roque Prev) informa que monitora a liquidação extrajudicial do Banco Master. A autarquia esclarece que adquiriu letras financeiras do banco em 2024 seguindo os ritos legais e técnicos, com pareceres de assessoria de investimentos, aprovação do Comitê de Investimentos, ciência e homologação dos Conselhos Fiscal e Deliberativo (que são formados, obrigatoriamente, por servidores efetivos). É importante salientar que, à época dos investimentos, a instituição financeira estava regularizada pelos órgãos competentes (Banco Central, CVM e Secretaria de Regimes Próprios) e possuía avaliações satisfatórias de agências internacionais de rating, o que respaldou a operação.
Reforçamos que todo o processo atendeu à Resolução CMN 4.963/2021 e todos os documentos exigidos foram encaminhados ao Tribunal de Contas, sem novos questionamentos ao Instituto. O SÃO ROQUE PREV segue monitorando o cenário econômico e adotará todas as medidas cabíveis e legais para resguardar os interesses dos servidores, reforçando seu compromisso em garantir a segurança dos recursos previdenciários, bem como em proteger o interesse do funcionário público são-roquense.
Jornalista com mais de 9 anos de experiência, estudou na faculdade ESACM, e trabalhou no jornal impressos O Democrata, com circulação na região de São Roque, interior de São Paulo, bem como trabalhou na televisão, na REDETV em Osasco, sendo produtor do RedeTV News, trabalhou por um período no São Roque Notícias em 2011, e fundou o popular jornal Correio do Interior em 2016. Em 2020 tornou-se correspondente do Metrópoles no interior de São Paulo. Ainda em 2020 foi convidado pelo Google Brasil a participar do Google News Initiative (GNI) para aprimorar-se em boas práticas do jornalismo digital. Como jornalista é especialista em assuntos de vagas de trabalho, noticias locais e conteúdos de editoria regional e policial.