O Governo do Estado de São Paulo submeteu à Assembleia Legislativa (Alesp), em caráter de urgência, um anteprojeto de lei que desobriga pessoas físicas do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas, ciclomotores e motonetas com cilindrada máxima de 150 cc.
Essa iniciativa deve favorecer diretamente milhões de condutores de motos e representa um significativo alívio financeiro para aqueles que dependem da motocicleta como ferramenta de trabalho, notadamente entregadores e prestadores de serviços.
Conforme a redação proposta, a dispensa do tributo entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, abrangendo veículos que estejam com a documentação (registro e licenciamento) regularizada. O novo texto promove uma modificação na Lei Estadual nº 13.296/2008, que estabelece as regras do IPVA no Estado.
Benefício social e econômico
O propósito central da isenção é impedir que essa categoria de proprietários de motocicletas seja sobrecarregada financeiramente de maneira excessiva, promovendo, assim, maior flexibilidade de deslocamento, economia e oportunidades.
O governador Tarcísio de Freitas ressaltou: “O emprego da motocicleta tem aumentado nas cidades paulistas, sobretudo na capital. Para muitas famílias, ela constitui o principal meio de locomoção e um instrumento crucial para a obtenção de renda.”
A proposta encaminhada ao poder legislativo reconhece a importância social e econômica desses veículos no Estado. Seu planejamento levou em conta estimativas financeiras, a atualização da Tabela Fipe prevista para 2026, e está em conformidade com as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Jornalista com mais de 9 anos de experiência, estudou na faculdade ESACM, e trabalhou no jornal impressos O Democrata, com circulação na região de São Roque, interior de São Paulo, bem como trabalhou na televisão, na REDETV em Osasco, sendo produtor do RedeTV News, trabalhou por um período no São Roque Notícias em 2011, e fundou o popular jornal Correio do Interior em 2016. Em 2020 tornou-se correspondente do Metrópoles no interior de São Paulo. Ainda em 2020 foi convidado pelo Google Brasil a participar do Google News Initiative (GNI) para aprimorar-se em boas práticas do jornalismo digital. Como jornalista é especialista em assuntos de vagas de trabalho, noticias locais e conteúdos de editoria regional e policial.