Na última quarta-feira (5), a Câmara dos Deputados aprovou com urgência o PDL 3/2025, um projeto que está dando o que falar — e não é à toa. A proposta, que recebeu 317 votos favoráveis e 111 contrários, pode tornar ainda mais difícil o acesso ao aborto legal para crianças e adolescentes que sofreram violência sexual. E entre os que votaram a favor estão três representantes da região de Sorocaba: Jefferson Campos (PL), Simone Marquetto (MDB) e Vitor Lippi (PSDB).
O que diz o projeto?
O texto foi apresentado pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e tem como objetivo suspender uma resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente). Essa resolução detalhava como garantir o acesso ao aborto legal para menores vítimas de estupro — um direito já previsto na legislação brasileira em três situações: risco de vida para a gestante, anencefalia do feto e gravidez resultante de violência sexual.
A advogada Juliana Saraiva, presidente da Comissão de Direitos Infantojuvenis da OAB Sorocaba, não poupou críticas. Em entrevista ao Portal Porque, ela classificou o projeto como um retrocesso histórico. “Estão criando barreiras burocráticas e técnicas para dificultar que essas vítimas acessem um direito que já é garantido por lei”, afirmou.
Juliana também lembrou que o STF derrubou recentemente uma liminar que permitia que enfermeiros e técnicos realizassem abortos legais, o que pode restringir ainda mais o acesso ao procedimento em várias partes do país. “Essas propostas ignoram completamente a realidade da violência sexual no Brasil”, completou.
E a situação é preocupante. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, Sorocaba registrou 184 casos de estupro de vulnerável entre janeiro e setembro deste ano — um aumento de 26,8% em relação ao mesmo período de 2024.
Juliana reforça que, pelo Código Penal, uma menina menor de 14 anos grávida já é considerada vítima de estupro, sem necessidade de autorização judicial para realizar o aborto legal.
O Ministério das Mulheres também se manifestou, chamando o projeto de um retrocesso na proteção de meninas e adolescentes. Em nota, o órgão destacou que entre 2013 e 2023, mais de 232 mil crianças com até 14 anos deram à luz no Brasil — todas em idade abaixo do consentimento legal. Em 2023, apenas 154 meninas conseguiram acessar o aborto legal, mesmo sendo vítimas de estupro.
A nota ainda alerta que a gravidez precoce é a principal causa de evasão escolar entre meninas e que, tragicamente, uma menina morre por semana no país por complicações relacionadas à gestação. “Suspender essa medida é fechar os olhos para a violência e falhar com as meninas brasileiras”, diz o comunicado.
A reportagem tentou contato com os três deputados federais da região de Sorocaba, mas até o momento nenhum deles se pronunciou. Caso haja resposta, a matéria será atualizada.
Jornalista com mais de 9 anos de experiência, estudou na faculdade ESACM, e trabalhou no jornal impressos O Democrata, com circulação na região de São Roque, interior de São Paulo, bem como trabalhou na televisão, na REDETV em Osasco, sendo produtor do RedeTV News, trabalhou por um período no São Roque Notícias em 2011, e fundou o popular jornal Correio do Interior em 2016. Em 2020 tornou-se correspondente do Metrópoles no interior de São Paulo. Ainda em 2020 foi convidado pelo Google Brasil a participar do Google News Initiative (GNI) para aprimorar-se em boas práticas do jornalismo digital. Como jornalista é especialista em assuntos de vagas de trabalho, noticias locais e conteúdos de editoria regional e policial.