Há cerca de um mês, no dia 6 de março, uma mulher teve uma surpresa amarga e terrível ao comprar uma empada de frango recheada com larvas vivas em um supermercado em Mairinque. O caso aconteceu especificamente na unidade do supermercado Mairinque, na Vila Granada.
Nas imagens obtidas pelo Jornal Correio do Interior, a cliente que havia comprado o salgado percebeu que até mesmo a data de validade do alimento estava incorreta: o rótulo indicava mais de seis meses de validade para um produto que, por ser perecível, deveria ter no máximo de dois a três dias de prazo.
A situação ganhou repercussão nas redes sociais, especialmente após a divulgação pelo Correio do Interior, alertando a população sobre a importância de verificar os produtos antes da compra. Episódios de venda de itens estragados têm sido relatados de forma recorrente na microrregião de São Roque, gerando críticas sobre a eficácia da fiscalização por parte da Vigilância Sanitária local.
Novo acontecimento…
No último domingo (26/04), um novo episódio semelhante foi registrado. Um casal adquiriu uma esfirra aberta de carne no supermercado Chimar, localizado na Vila Barreto, e, ao chegar em casa para consumir o alimento, percebeu que ele estava infestado de larvas.
De acordo com informações enviadas ao Jornal Correio do Interior, o cliente chegou a ingerir parte do salgado antes de notar que o produto estava em estado de putrefação. O consumidor informou que buscará as medidas legais cabíveis, incluindo o registro de um boletim de ocorrência, para que a situação seja levada ao conhecimento da Vigilância Sanitária Estadual.
Na última semana uma cliente usou as redes sociais para expor uma situação em que ela comprou uma cartela de ovos no supermercado Chimar em Aluminio, e estava tudo podre. Veja o vídeo aqui.
Neste caso e muitos outros que já ocorream neste supermercado, nossa equipe sempre busca contato com a rede de supermercado para se manifestar, mas nunca há uma resposta pública sobre a situação.
O que diz a lei sobre casos como esse?
Comprar um alimento em situação como esse caso, estragado, podre ou com larvas é uma situação grave, configurando vício de qualidade e produto impróprio para consumo. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege você nessas situações.
Seus Direitos Imediatos (Artigo 18 do CDC)
O fornecedor (supermercado) é obrigado a resolver o problema. Ao detectar o alimento com larvas, você tem o direito de exigir, à sua escolha:
- A substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.
- A restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada.
- O abatimento proporcional do preço, caso prefira ficar com o produto para outra finalidade (o que não se aplica a alimentos podres).
O que fazer passo a passo
- Guarde o produto e a embalagem: Coloque o alimento em um saco plástico fechado para preservar as provas.
- Mantenha a nota fiscal: Ela é a prova da compra.
- Retorne ao supermercado: Exija a troca ou o dinheiro de volta imediatamente.
- Registre a denúncia: Se o mercado se recusar a trocar, procure o Procon de sua cidade, a Vigilância Sanitária ou faça uma denúncia no Ministério Público.
Danos Morais e o Caso de “Larvas”
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) entende que encontrar larvas em alimentos causa repulsa e nojo, configurando dano moral, mesmo que você não tenha ingerido o produto. A simples exposição à compra do produto insalubre é considerada danosa à saúde.
Responsabilidade Criminal
A venda ou exposição à venda de produtos impróprios para o consumo, como alimentos com larvas ou vencidos, é crime contra as relações de consumo, sujeito a penas de 2 a 5 anos de detenção ou multa (Lei nº 8.137/90, Art. 7º, IX).
Importante: Mesmo que o alimento esteja “dentro da validade”, se estiver podre ou com larvas, a responsabilidade é do supermercado.
Jornalista com mais de 9 anos de experiência, estudou na faculdade ESACM, e trabalhou no jornal impressos O Democrata, com circulação na região de São Roque, interior de São Paulo, bem como trabalhou na televisão, na REDETV em Osasco, sendo produtor do RedeTV News, trabalhou por um período no São Roque Notícias em 2011, e fundou o popular jornal Correio do Interior em 2016. Em 2020 tornou-se correspondente do Metrópoles no interior de São Paulo. Ainda em 2020 foi convidado pelo Google Brasil a participar do Google News Initiative (GNI) para aprimorar-se em boas práticas do jornalismo digital. Como jornalista é especialista em assuntos de vagas de trabalho, noticias locais e conteúdos de editoria regional e policial.