A Câmara Municipal de Cotia divulgou, nesta segunda-feira (8), uma nota oficial para esclarecer o recebimento de uma comunicação da Justiça Eleitoral no fim da tarde da última sexta-feira (5). A comunicação trata do restabelecimento dos direitos políticos do ex-vereador Alexandre Frota (PDT).
O Legislativo, no entanto, reforçou que o despacho recebido não determina a imediata retomada do mandato, contrariando informações que estariam sendo veiculadas em alguns meios de comunicação e nas redes sociais.
Análise Interna em Andamento
- Trâmite: Segundo a Câmara, o Despacho-Ofício do Tribunal Regional Eleitoral foi encaminhado à Procuradoria Legislativa para a elaboração de um parecer jurídico.
- Próximos Passos: Somente após a conclusão dessa análise jurídica o processo seguirá para a Presidência da Casa, a quem caberá a decisão sobre as providências a serem tomadas.
- Princípios: A nota enfatiza que qualquer deliberação sobre o possível retorno de Frota ao cargo será baseada na legislação vigente e nos princípios da administração pública.
Compromisso com a Transparência
A Câmara reforçou que atua estritamente com base em documentos oficiais. Todas as atualizações referentes ao caso serão divulgadas exclusivamente pelos canais oficiais do Legislativo e à imprensa, garantindo a transparência e a precisão das informações.
O restabelecimento dos direitos políticos de Frota ocorreu devido a uma recente decisão da Justiça Federal que extinguiu a pena que havia motivado seu afastamento. No entanto, o Legislativo cotiano está avaliando se tal ato implica, automaticamente, a recuperação do mandato.
Nota da Câmara de vereadores de Cotia
A Câmara Municipal de Cotia vem a público esclarecer que foi comunicada oficialmente pela Justiça Eleitoral a respeito do reestabelecimento dos direitos políticos do Sr. Alexandre Frota de Andrade (PDT) no fim da tarde da sexta-feira, dia 5. Ao contrário do que vem sendo noticiado, o documento não determina a retomada do mandato do ex-vereador.
Seguindo os ritos determinados pela legislação em vigor, o Despacho-Ofício do Tribunal Regional Eleitoral foi encaminhado para análise da Procuradoria Legislativa. Após a conclusão do parecer jurídico pelo setor competente, o processo será enviado à Presidência desta Casa para a tomada das providências adequadas, sempre com respeito às leis e demais princípios da administração pública.
Primando pela divulgação precisa das informações de interesse público, cabe lembrar que toda manifestação e ato do Poder Legislativo é baseado em documentos oficiais. Desta forma, quaisquer atualizações sobre a possível retomada do mandato do ex-vereador Alexandre Frota serão divulgadas por meio dos canais oficiais desta Casa de Leis e à imprensa, como de costume.
Aproveitamos a oportunidade para reforçar nosso compromisso ético e legal com a transparência na administração pública, bem como nos colocar à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas adicionais.
Jornalista com mais de 9 anos de experiência, estudou na faculdade ESACM, e trabalhou no jornal impressos O Democrata, com circulação na região de São Roque, interior de São Paulo, bem como trabalhou na televisão, na REDETV em Osasco, sendo produtor do RedeTV News, trabalhou por um período no São Roque Notícias em 2011, e fundou o popular jornal Correio do Interior em 2016. Em 2020 tornou-se correspondente do Metrópoles no interior de São Paulo. Ainda em 2020 foi convidado pelo Google Brasil a participar do Google News Initiative (GNI) para aprimorar-se em boas práticas do jornalismo digital. Como jornalista é especialista em assuntos de vagas de trabalho, noticias locais e conteúdos de editoria regional e policial.