Aquelas populares e conhecidas bicicletas motorizadas que muitas das vezes se torna um grande incomodo para muitas pessoas, está com os dias contados em São Roque. O vereador Diego Costa, protocolou o Ofício nº 1505 na Câmara Municipal, pedindo que a GCM de São Roque – Guarda Civil Municipal (GCM) possa fiscalizar e apreender as bicicletas motorizadas que circulam de forma irregular na cidade.
O pedido do parlamentar baseia-se no aumento das reclamações de moradores sobre o barulho excessivo e a circulação inadequada desses veículos, muitos dos quais estariam com os sistemas de escapamento modificados.
Fundamento Legal: Lei Municipal nº 6.016/2025
A solicitação do vereador é amparada pela Lei Municipal nº 6.016/2025, de autoria do próprio Diego Costa. Esta legislação tem como objetivo controlar a emissão de ruídos por motocicletas e “veículos similares”.
- Proibição: A Lei veda alterações nos veículos que resultem no aumento do som emitido, buscando garantir o sossego público.
- Abrangência: O vereador explica que a Lei inclui as bicicletas motorizadas com motores auxiliares e escapamentos modificados na categoria de “veículos similares” para fins de fiscalização.
- Punição: O Artigo 3º, §2º da Lei prevê a apreensão imediata de veículos não emplacados que sejam flagrados em situação irregular.
O vereador Diego Costa ressalta que o cumprimento rigoroso da Lei é fundamental para assegurar o sossego público, a regularidade do tráfego e a segurança dos pedestres, especialmente nas áreas onde a perturbação sonora se tornou mais frequente.
O Ofício nº 1505 já foi encaminhado à Guarda Civil Municipal para que as devidas providências sejam tomadas.
Jornalista com mais de 9 anos de experiência, estudou na faculdade ESACM, e trabalhou no jornal impressos O Democrata, com circulação na região de São Roque, interior de São Paulo, bem como trabalhou na televisão, na REDETV em Osasco, sendo produtor do RedeTV News, trabalhou por um período no São Roque Notícias em 2011, e fundou o popular jornal Correio do Interior em 2016. Em 2020 tornou-se correspondente do Metrópoles no interior de São Paulo. Ainda em 2020 foi convidado pelo Google Brasil a participar do Google News Initiative (GNI) para aprimorar-se em boas práticas do jornalismo digital. Como jornalista é especialista em assuntos de vagas de trabalho, noticias locais e conteúdos de editoria regional e policial.