O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acatou a denúncia do vereador Raul Marcelo (PSOL) sobre possíveis irregularidades envolvendo pagamentos superiores a R$ 2,05 milhões da Prefeitura de Sorocaba à empresa Elite Facility, responsável pelo serviço de limpeza em unidades de saúde da cidade. A Corte determinou a notificação do Executivo e fixou prazo de 15 dias para que a administração apresente justificativas ou comprove a legalidade dos atos.
De acordo com a representação apresentada pelo parlamentar ao TCE-SP, há indícios de pagamentos superiores a R$ 2,05 milhões realizados sem cobertura contratual entre julho e novembro de 2025 — valor que pode ultrapassar R$ 2,5 milhões com repasses posteriores. O Tribunal também cobra explicações formais sobre a contratação emergencial nº 206/2024 e a adoção de medidas para garantir o cumprimento da legislação.
Raul Marcelo afirma que a situação repete um padrão já identificado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em outro caso, envolvendo a empresa Human Concierge, que recebeu mais de R$ 13 milhões sem cobertura contratual — denúncia também apresentada pelo legislador do PSOL. Na representação agora acatada, o parlamentar solicita que o órgão investigue os pagamentos, avalie a legalidade da contratação emergencial da Elite Facility e, se necessário, encaminhe o caso ao Ministério Público de Contas.
A contratação da Elite ocorreu após a rescisão do contrato da empresa Vagner Dias Borges ME, cuja ligação com o crime organizado foi alvo de investigação do Ministério Público em Guarulhos. Segundo o vereador do PSOL, a Prefeitura de Sorocaba reconhecia problemas na execução do serviço pela empresa anterior, mas, ainda assim, não conduziu uma licitação tempestiva para a substituição do contrato.
Outro ponto destacado é a composição do comparativo de preços usado na contratação emergencial. As empresas consultadas — Gotalimpa, A3 Serviços e CS Facilities — acumulam histórico de contratos emergenciais, prorrogações sem licitação e reclamações trabalhistas. Para Raul Marcelo, esse cenário levanta suspeitas sobre a condução do processo e sugere que a administração municipal tem adotado, de forma recorrente, modelos de contratação que evitam a concorrência pública.
O vereador também questiona a suspensão, sem justificativas claras, do pregão eletrônico nº 189/2025, que deveria substituir o contrato emergencial. O edital foi publicado em setembro, suspenso em outubro e só retomado em dezembro. Para ele, a demora pode ter contribuído para a continuidade dos pagamentos sem respaldo jurídico.
Além de acionar o Tribunal de Contas, Raul Marcelo também levou a denúncia ao Ministério Público Estadual, solicitando a apuração da responsabilidade da administração municipal e a restituição aos cofres públicos dos valores pagos de forma irregular.
Jornalista com mais de 9 anos de experiência, estudou na faculdade ESACM, e trabalhou no jornal impressos O Democrata, com circulação na região de São Roque, interior de São Paulo, bem como trabalhou na televisão, na REDETV em Osasco, sendo produtor do RedeTV News, trabalhou por um período no São Roque Notícias em 2011, e fundou o popular jornal Correio do Interior em 2016. Em 2020 tornou-se correspondente do Metrópoles no interior de São Paulo. Ainda em 2020 foi convidado pelo Google Brasil a participar do Google News Initiative (GNI) para aprimorar-se em boas práticas do jornalismo digital. Como jornalista é especialista em assuntos de vagas de trabalho, noticias locais e conteúdos de editoria regional e policial.