Muitos brasileiros vivem hoje o pesadelo das contas acumuladas e dos juros que parecem não ter fim. O que poucos sabem, no entanto, é que existe um amparo legal robusto para quem perdeu o controle financeiro. Em entrevista exclusiva ao Jornal Correio do Interior, a advogada Dra. Carla Reis, atuante na região de Sorocaba, detalhou como a Lei do Superendividamento pode ser a chave para recuperar a dignidade e a paz no orçamento familiar.
O “Mínimo Existencial” como Proteção
Segundo a Dra. Carla Reis, a legislação não foi criada apenas para facilitar pagamentos, mas para proteger o ser humano.
“A lei garante que o consumidor possa negociar suas dívidas sem comprometer o que chamamos de ‘mínimo existencial’. Ou seja, ninguém deve ser forçado a passar fome ou deixar de pagar o aluguel para quitar uma parcela bancária”, explica a advogada.
O Poder do Parcelamento em 60 Vezes
Um dos pontos mais impactantes da norma é a obrigatoriedade das instituições financeiras em aceitar planos de repactuação. Confira os principais benefícios destacados pela especialista:
- Prazo Extendido: Possibilidade de parcelar o montante em até 5 anos (60 meses).
- Negociação Direta: O endividado tem o direito de exigir condições mais justas perante os bancos.
- Fim dos Juros Abusivos: A lei visa frear a bola de neve que torna a dívida impagável, permitindo um plano de pagamento que caiba no bolso.
Como proceder?
Para quem se encontra nessa situação, a Dra. Carla é enfática: o primeiro passo é a informação. “Muitas vezes o consumidor se sente acuado pelas cobranças, mas a lei reconhece que dificuldades financeiras acontecem. É um direito legal buscar a reorganização da vida financeira”, pontua.
A recomendação para quem deseja usufruir desses benefícios é buscar orientação jurídica especializada. Com o auxílio correto, é possível apresentar um plano de pagamento viável e forçar uma conciliação com todos os credores ao mesmo tempo, garantindo que o retorno à tranquilidade seja feito dentro da legalidade.
Serviço: Se você se sente sufocado pelas dívidas, procure um profissional de sua confiança e faça valer a Lei do Superendividamento. Informação é o primeiro passo para a sua liberdade financeira.
Jornalista com mais de 9 anos de experiência, estudou na faculdade ESACM, e trabalhou no jornal impressos O Democrata, com circulação na região de São Roque, interior de São Paulo, bem como trabalhou na televisão, na REDETV em Osasco, sendo produtor do RedeTV News, trabalhou por um período no São Roque Notícias em 2011, e fundou o popular jornal Correio do Interior em 2016. Em 2020 tornou-se correspondente do Metrópoles no interior de São Paulo. Ainda em 2020 foi convidado pelo Google Brasil a participar do Google News Initiative (GNI) para aprimorar-se em boas práticas do jornalismo digital. Como jornalista é especialista em assuntos de vagas de trabalho, noticias locais e conteúdos de editoria regional e policial.