A recente sanção da Lei 15.108/2025, ocorrida em março, trouxe avanços significativos para famílias brasileiras que vivem em arranjos não tradicionais. A nova legislação amplia o reconhecimento de dependência previdenciária no âmbito do INSS, garantindo proteção a menores criados por avós, tios, madrastas e padrastos.
Em entrevista ao jornal Correio do Interior, a advogada Dra. Carla Reis, explicou que a norma corrige uma lacuna histórica ao equiparar o menor sob guarda judicial a filho para fins de benefícios como a Pensão por Morte. “É uma conquista importante para famílias que, embora não sigam o modelo tradicional, exercem papel parental e garantem o sustento e cuidado dessas crianças e adolescentes”, afirmou.
Quem passa a ser equiparado a filho?
Segundo a Dra. Carla Reis, a nova lei estabelece que o direito à pensão e outros benefícios do INSS se estende aos seguintes menores:
- Menores sob Guarda Judicial: Inclui netos, sobrinhos ou qualquer criança ou adolescente sob guarda legal de avós, tios ou outros responsáveis.
- Enteados: Já reconhecidos anteriormente, agora passam a ter equiparação reforçada e padronizada.
- Menores sob Tutela: Também passam a ter seus direitos previdenciários garantidos.
Atenção: O benefício não é automático!
A advogada alerta que, para que o menor seja reconhecido como dependente e tenha direito à pensão, é necessário cumprir dois requisitos fundamentais:
- Declaração Formal de Dependência: O segurado (guardião, avô, tio ou padrasto) deve registrar formalmente a dependência no INSS.
- Comprovação de Dependência Econômica: É preciso demonstrar que o menor não possui meios próprios de sustento e educação.
“Essa formalização é essencial para garantir o direito. Sem ela, mesmo que o menor esteja sob guarda, o INSS pode negar o benefício”, reforça Dra. Carla.
Proteção Integral à Infância
A nova legislação é vista como uma vitória para a proteção integral de crianças e adolescentes, especialmente em contextos familiares diversos. “Estamos falando de crianças que, muitas vezes, são criadas com amor e responsabilidade por parentes próximos, mas que até então não tinham respaldo legal para acessar benefícios previdenciários”, conclui a advogada.
Essa mudança representa mais do que uma nova regra: é o reconhecimento legal de vínculos afetivos que sustentam milhares de lares brasileiros.
Jornalista com mais de 9 anos de experiência, estudou na faculdade ESACM, e trabalhou no jornal impressos O Democrata, com circulação na região de São Roque, interior de São Paulo, bem como trabalhou na televisão, na REDETV em Osasco, sendo produtor do RedeTV News, trabalhou por um período no São Roque Notícias em 2011, e fundou o popular jornal Correio do Interior em 2016. Em 2020 tornou-se correspondente do Metrópoles no interior de São Paulo. Ainda em 2020 foi convidado pelo Google Brasil a participar do Google News Initiative (GNI) para aprimorar-se em boas práticas do jornalismo digital. Como jornalista é especialista em assuntos de vagas de trabalho, noticias locais e conteúdos de editoria regional e policial.