Comum em categorias essenciais na nossa região, como vigilantes, porteiros e profissionais da saúde, o regime de jornada 12×36 (doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso) tem sido alvo de debates jurídicos. O motivo? O uso indevido das horas extras por parte dos empregadores.
Em conversa com a reportagem do Jornal Correio do Interior, a advogada Dra. Carla Reis, especialista com forte atuação em São Roque, Sorocaba e região, explicou que muitas empresas estão transformando a exceção em regra. Segundo a advogada, a escala 12×36 existe para garantir o descanso compensatório, e o excesso de trabalho rotineiro quebra esse equilíbrio.
“O trabalhador não pode ser compelido a fazer hora extra de forma habitual. Quando a empresa impõe dobras constantes ou exige que o funcionário permaneça além do plantão repetidamente, a lógica da escala se perde. A Justiça entende que, se não há as 36 horas de descanso integral, o regime foi desvirtuado”, explica a Dra. Carla Reis.
O perigo da habitualidade
De acordo com a advogada, o problema não está em uma situação de emergência isolada, mas na repetição. Se o prolongamento da jornada vira rotina, o modelo pode ser questionado judicialmente. Nesses casos, a empresa corre o risco de ser condenada a pagar não apenas as horas excedentes, mas também os reflexos em verbas como:
- Descanso Semanal Remunerado (DSR);
- Férias com 1/3;
- 13º Salário;
- Fundo de Garantia (FGTS).
Atenção aos sinais
Dra. Carla Reis orienta que os trabalhadores de São Roque e região fiquem atentos a sinais de abuso, como convocações frequentes para cobrir faltas de colegas ou plantões em sequência. “Para a empresa, não basta que o contrato diga 12×36. Na prática, o descanso precisa ser respeitado. O descumprimento gera um passivo trabalhista considerável”, alerta.
Para o setor empresarial, o conselho da especialista é claro: a gestão de escalas deve ser rigorosa. O uso excessivo de horas extras em regimes especiais pode custar muito mais caro do que a contratação de novos colaboradores para suprir a demanda.
Serviço: Para dúvidas sobre direitos trabalhistas e escalas de serviço, o trabalhador deve procurar assistência jurídica especializada ou o sindicato da categoria em Sorocaba e região.
Jornalista com mais de 9 anos de experiência, estudou na faculdade ESACM, e trabalhou no jornal impressos O Democrata, com circulação na região de São Roque, interior de São Paulo, bem como trabalhou na televisão, na REDETV em Osasco, sendo produtor do RedeTV News, trabalhou por um período no São Roque Notícias em 2011, e fundou o popular jornal Correio do Interior em 2016. Em 2020 tornou-se correspondente do Metrópoles no interior de São Paulo. Ainda em 2020 foi convidado pelo Google Brasil a participar do Google News Initiative (GNI) para aprimorar-se em boas práticas do jornalismo digital. Como jornalista é especialista em assuntos de vagas de trabalho, noticias locais e conteúdos de editoria regional e policial.